O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), determinou a retomada do processo movido pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para investigar possíveis irregularidades na concessão de crédito pelo BRB no financiamento da mansão do senador Flávio Bolsonaro.

A decisão estabelece que, para esclarecer se a análise do risco de crédito foi conduzida de forma impessoal e em conformidade com a moralidade administrativa, será necessária a apresentação de documentos que comprovem as rendas e o patrimônio dos interessados, além do inteiro teor dos atos normativos que regulam a política de crédito do banco.

Diante da ausência dessa análise em primeira instância, a sentença que extinguiu o caso foi cassada. O juiz responsável deverá agora conduzir a instrução processual adequada, solicitando os documentos necessários para verificar a regularidade da operação de crédito.

Eventuais irregularidades encontradas deverão gerar a devida responsabilização dos agentes públicos envolvidos. O BRB é um banco estratégico para o desenvolvimento do Distrito Federal e não pode ser utilizado para conluios políticos da extrema direita.

Da Redação