Relatório Representante Fetec-CUT/CN

Brasília 10 de Dezembro de 2013.

99ª Reunião da CCASP Policia Federal.

FORMAÇÃO: 06 Representantes das Empresas; 04 Representantes de Trabalhadores; 01 Representante do Exército; 01 IRB (instituto de reseguro do Brasil) foi substituído pela SUSESP (); 01 Mediador (PF), todos detém um voto na mesa, inclui-se a esses 01 Assessor (PF) sem poder de voto.

Segue relatório explicativo.

Conforme nossa participação como representante titular da FETEC-CUT/CN no Coletivo Nacional de Segurança Bancária, efetivamos reunião em 09/12/2013 na sede do SEEB-Brasília, com a presença de representantes de várias Federações de bancários de todo o Brasil coordenados pelo representante da CONTRAF Sr. Ademir, para analise dos processos que foram incluídos em pauta para julgamento na 99ª CCASP.

As multas aplicadas aos bancos foram respostas aos inúmeros questionamentos sobre a segurança bancária, feitas pelos representantes dos trabalhadores (bancários e vigilantes).

O montante das multas não corresponde a necessidade real nem tão pouco a sensação de insegurança que os bancários são expostos no seu dia-a-dia de trabalho, visto que a dosimetria e a aplicabilidade da pena ainda é ponto de divergências entre os membros que compõem a CCASP pelo seu valor final, importante destacar que as multas ainda são aplicadas em UFIR (valor referencial 1.0641), porém a um ponto fundamental na exposição destas multas, visto demonstrar que mesmo com uma legislação Federal defasada (Lei 7.102/83) os bancos ainda descumprem normas básicas desta Lei e notamos o ínfimo investimento em segurança bancária apesar do constante aumento da lucratividade apresentada pelos bancos ao longo dos anos, o que torna os bancários, suas famílias, vigilantes, clientes e usuários do sistema financeiro nacional, vítimas cada vez mais frequente da criminalidade que cresce na medida da impunidade e falta de investimento dos bancos.

Conforme apresentação da lucratividade e do balanço dos bancos percebeu-se que estes, investem entre 3% a 7% do seu lucro em segurança bancária, sendo que deste montante incluem-se os gastos com pessoal de segurança, transporte de valores, caixas eletrônicos, segurança das informações, dentre outros, vemos, portanto que resta muito pouco para o real investimento em segurança Privada (novos equipamentos e estudos para redução dos índices de violência a que somos expostos). Notamos que a FENABAN ainda não tomou ciência de que existe uma diferença real entre Gastos em segurança x Investimento em segurança, o primeiro item não pode excluir o segundo item, sendo que os dois se complementam e devem ser efetivados, portanto os dois são importantes na medida de sua aplicação.

Estiveram em pauta 867 processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal. As principais irregularidades foram número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.

Segue o ranking e as multas aplicadas aos bancos neste julgamento.

Banco do Brasil - R$ 2.755.533,77

Bradesco - R$ 1.733.824,32

Itaú - R$ 1.669.352,63

Santander - R$ 1.358.606,70

Caixa - R$ 767.630,03

HSBC - R$ 266.047,35

Banco de Brasília - R$ 127.700,51

Banestes - R$ 101.095,88

Mercantil do Brasil - R$ 63.850,25

Banrisul - R$ 42.566,12

Rural - R$ 35.471,77

Banco da Amazônia - R$ 31.926,19

Safra - R$ 26.604,62

BIC - R$ 21.282,00

Banif - R$ 21.282,00

Banco do Nordeste - R$ 14.187,64

Banese - R$ 10.642,06

Cruzeiro do Sul - R$ 10.642,06

Industrial e Comercial do Ceará - R$ 10.642,06

Pottencial - R$ 10.642,06

Total - R$ 9.079.530,08

A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos. Foi a quarta e última reunião da CCASP em 2013. A primeira reunião da CCASP em 2014 foi marcada para o dia 19 de fevereiro.

Sandro Soares de Mattos

Diretor do SEEB-PA.