Por meio de decisão publicada em 02/02/2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – mantendo julgamento anterior no mesmo processo -, ratificou decisão que condena o Banco do Brasil:

a) A incorporar a gratificação de função que vinha sendo paga aos empregados descomissionados (ou realocados em funções menores) em razão da reestruturação realizada pelo banco em janeiro/2021 – incluindo os Caixas Executivos;

b) A pagar a parcela VCP pelo período de 12 meses (ao invés de 120 dias) aos empregados descomissionados em razão da reestruturação – e que não tenham direito à incorporação de função. Aqui também se incluem os Caixas Executivos.

A decisão foi proferida nos autos de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Pará, por meio do Escritório Mary Cohen Advocacia, onde foi denunciada a realização de reestruturação sem a devida incorporação das gratificações e sem o pagamento de VCP pelo prazo máximo previsto nas normas internas do banco.

O Tribunal, ao proferir a decisão favorável, deferiu liminar para que o banco proceda às incorporações devidas no prazo de 30 dias úteis. Este prazo se inicia em 03/02/2023.

Os bancários impactados, em alguma medida, pela reestruturação ocorrida no ano de 2021 devem procurar a assessoria jurídica do sindicato para maiores informações, especialmente para informações sobre o ajuizamento das ações para receber as verbas não pagas de incorporação e VCP.

“Ficamos felizes com essa grande vitória, mesmo que ainda caiba recurso por parte do Banco do Brasil, pois corrige o absurdo que tais reestruturações causaram aos colegas que perderam suas funções e, consequentemente, tiveram redução na sua renda, prejudicando toda a família”, destaca o diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil, Gilmar Santos.

“Essa vitória mostra o tamanho do prejuízo dessas reestruturações implementdas pelos governos de Temer e Bolsonaro. E demonstra, também, a capacidade e competência do nosso Sindicato na defesa dos direitos da categoria nos âmbitos administrativos e judicial”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira.

Fonte: Bancários PA