Medida do governo Temer penaliza a classe trabalhadora com a retirada de direitos e redução da renda, alerta CUT
Escrito por: Walber Pinto - CUT
No primeiro dia de 2018 o trabalhador e a trabalhadora tiveram, mais uma vez, direitos conquistados usurpados pelo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP). O reajuste de 1,81% do salário mínimo é o menor aumento dos últimos 24 anos, desde a criação do Plano Real. O valor passará dos atuais R$ 937 para R$ 954, conforme anunciado pelo governo golpista.
Para o presidente da CUT, Vagner, Freitas, a redução do salário mínimo é mais um “descompromisso do governo ilegítimo com os trabalhadores e com a população mais carente do Brasil”. De acordo com Vagner, essa decisão vai “prejudicar ainda mais os aposentados e pensionistas caso a reforma da Previdência, que está prevista para ser votada no dia 19 de fevereiro, seja aprovada pelo Congresso Nacional.
"Enquanto compromete a qualidade de vida e a sobrevivência de milhões de famílias que dependem desse salário, o governo golpista perdoa dívidas de bilhões de reais dos banqueiros, grandes empresários e paga bilhões de dólares de indenização para os especuladores da Bolsa americanos”, denuncia o presidente.
Uma nota divulgada pela Executiva Nacional da CUT, assim que o governo ilegítimo anunciou a redução, a Central alertou que a medida de Temer penaliza a classe trabalhadora com a redução da renda.
“Um governo que gastou mais de R$ 15 bilhões em dinheiro público para se livrar da investigação de corrupção na Câmara dos Deputados, tira do bolso do trabalhador um dinheiro que poderia ser usado para comprar pelo menos 1 quilo de feijão (R$ 5,48) e outro de arroz (R$ 3,20) por mês. Isso é um crime contra a humanidade”, diz a nota
Segundo o Dieese, o reajuste é o menor já registrado desde 1999, quando o valor teve um incremento de 5,79%.
O cálculo do reajuste, regulamentado em lei, leva em conta o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, o de 2016, que foi negativo em 3,6% e, por conta disso, desconsiderado), mais o INPC apurado no ano anterior. O governo ilegítimo acabou utilizando como referência o acumulado entre janeiro e novembro, que ficou em 1,81%.
Para o economista técnico do Dieese, Ilmar Ferreira Silva, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 3.731,39 “para suprir um trabalhador e sua família com alimentação, moradia e saúde”.
“O fato é que tudo indica que o governo não compartilha dessa visão de que é importante ter um aumento de renda da classe trabalhadora que recebe menos, que é a população que gasta o que recebe, gera atividade economia e ativa a economia”, diz.
No cálculo do Dieese, cada real de aumento tem um impacto de R$ 302,1 milhões por ano na folha da Previdência. O aumento dado, de R$ 17,00, representaria um gasto adicional de R$ 5,1 bilhões ao governo em 2018.
Em 1994, no início do Plano Real, o valor necessário do mínimo, calculado pelo Dieese, era nove vezes superior ao oficial (R$ 590 a R$ 64).
No governo Fernando Henrique essa diferença entre oficial e necessário oscilou de sete a oito vezes. Ainda na gestão do tucano um trabalhador que recebia salário mínimo chegou a precisar trabalhar 11 meses para alcançar o valor exigido pela lei.
Foi a partir de 2003, no governo do ex-presidente Lula, que essa diferença passou a ser reduzida de maneira mais definida, chegando a seu melhor patamar em janeiro de 2014, final do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, quando o mínimo era de R$ 724 e o necessário exigido por lei, R$ 3.118,00 (3,5 vezes mais).
“Foi a partir de 2004 (no governo Lula) que houve uma grande recuperação do salário mínimo”, afirma Ilmar, que ressaltou ainda que as Centrais, em 2004, lançaram uma campanha pela valorização do salário, capitaneadas pela CUT que fez a proposta de valorização do mínimo, e o resultado disso foi uma trajetória de reajuste constante, que preservou o poder de compra dos brasileiros e ajudou a elevar os valores dos pisos salariais.