Ministro da Fazenda dribla perguntas dos deputados a respeito de prejuízos causados pela PEC 287 e repete discurso sobre responsabilidade fiscal
por Redação RBA
São Paulo – Último a falar na última audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a reforma da Previdência, hoje (30), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou seu discurso sobre compromisso com responsabilidade fiscal e escapou de algumas perguntas feitas por deputados integrantes do colegiado. Sobre projeções feitas pelo governo para justificar as mudanças, disse que "economia é previsão" e por isso as estimativas são fundamentais. "Previsão de economia não é uma ciência exata", afirmou. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) havia questionado a respeito de projeções para 2060, comentando que economistas erram previsões para períodos em um mesmo ano.
O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deverá ser conhecido "em alguns dias", segundo o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-RS). Maia fez um discurso alinhado ao governo, o que a certa altura da sessão levou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a afirmar que ele teria de se decidir entre ser relator ou porta-voz.
O ministro da Fazenda desta vez optou por uma resposta mais moderada à pergunta sobre o que aconteceria caso a reforma do governo não fosse aprovada. "Prefiro responder que se for aprovada o Brasil crescerá de forma mais consistente, mais sustentável", comentou, ao lado do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, que integra um conselho de fundo privado de previdência, o BrasilPrev. No início desta semana, o Conselho de Ética da Presidência da República rejeitou denúncia contra o secretário, mas recomendou que ele deixasse o cargo por "potencialidade de conflito" entre interesses públicos e privados.
Meirelles reafirmou que "a economia já começou a se recuperar, já começou de fato da dar sinais inequívocos de melhora", citando dois itens (transporte nas estradas e consumo de energia) para sustentar sua análise. Segundo ele, o que limita a economia é o elevado gasto público. Disse ainda que o emprego "certamente vai reagir" e que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 2,7% no último trimestre deste ano, em comparação a igual período de 2016. Para o ministro, não haverá "cidades fantasmas" com o impacto da reforma, porque as pessoas continuarão se aposentando.
Ele não respondeu, por exemplo, se as empresas de comunicação ficam de fora dos setores que perdem a desoneração, conforme anunciado ontem pela Fazenda. O questionamento foi feito por Pepe Vargas (PT-RS). O ministro comentou que para empresas "altamente intensivas em mão de obra nós mantivemos para acompanhar o comportamento". "Mas, de novo, estamos olhando com muito rigor o efeito das desonerações", emendou. Conforme dados da Fazenda, as empresas de rádio, TV e prestação de serviços de informação mantêm-se entre os setores preservados. A lista inclui ainda transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus), transporte metroviário e ferroviário (metrô e trem), construção civil e obras de infraestrutura.
O ministro também escapou de uma pergunta mais incisiva de Alessandro Molon (Rede-RJ) sobre contribuição para os trabalhadores rurais. "O senhor acha que hoje as condições de trabalho são boas no campo? A realidade majoritária não é aquela (da propaganda feita pelo setor de agronegócio)." Meirelles disse apenas que o período de contribuição para os rurais será menor. Sobre igualdade de tempo de contribuição e idade para homens e mulheres, repetiu que segue uma "tendência internacional" e que elas têm "tempo médio de sobrevida à aposentadoria" maior que os homens. "Deve-se lembrar também que cada vez mais existem condições iguais no mercado de trabalho."
Questionado pela oposição sobre os juros e combate a devedores da Previdência, Meirelles disse que uma das razões para o país ter a maior taxa do mundo é a dívida pública crescente. E que a Receita cumpre "de forma consistente" seu papel.