As ações contra a quebra da paridade no REG/Replan Não Saldado aguardam a apreciação dos pedidos de tutela de urgência. A assessoria jurídica da Fenae está acompanhando as ações, que beneficiam milhares de participantes.
“Estamos provando na Justiça que os participantes têm o direito legítimo de abater do seu imposto os valores pagos nas contribuições extraordinárias. Esse é mais um serviço de extrema relevância que prestamos aos nossos associados”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
As ações coletivas tributárias foram distribuídas para todas as Apcefs, com exceção do Rio Grande do Sul, que optou por ações individuais.
Fonte: Fenae