O 7 de abril é o Dia Mundial da Saúde. No mundo inteiro, a OMS incentiva o debate sobre temas que dizem respeito a esse direito universal do ser humano, que cabe ao Estado atender. No Brasil a discussão é ainda mais importante, diante do processo de ataque aos direitos trabalhistas e sociais em curso. Por isso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou a campanha Mais Direitos, Menos Depressão, para lembrar a importância de defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e outras conquistas históricas .

Em nota, o CNS lembra que “retirar direitos dos cidadãos é um curto caminho para o surgimento ou agravamento de doenças relacionadas ao emocional de cada ser”. Além de realizar atividades de conscientização sobre a importância do SUS, o Conselho vai relançar o manifesto da Frente em Defesa do Sistema Único de Saúde (ABRASUS), elaborado em 2015. O documento - assinado por parlamentares, entidades de classe e sociedade civil organizada - lista diretrizes importantes na defesa da saúde pública.

Lamentavelmente, quando se fala de saúde pública e universal pensamos somente no tratamento de pessoas doentes, quando a maior ação é impedir que as pessoas adoeçam. O SUS é muito mais que o atendimento nos hospitais. O sistema beneficia cerca de 180 milhões de brasileiros e realiza por ano cerca de 2,8 bilhões de atendimentos, desde procedimentos ambulatoriais simples a aqueles de alta complexidade, como transplantes de órgãos. O SUS também promove campanhas de vacinação e ações de prevenção de vigilância sanitária, como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos.

Claro que há muitos problemas, causados sobretudo pelo subfinanciamento do setor, que perde recursos ano a ano. Situação que vai se agravar sobremaneira com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, no final do ano passado, fruto da chamada PEC da Morte. A lei congela gastos por 20 anos não apenas na área, mas também na educação, saneamento básico, habitação, infraestrutura, entre outros. Sob o pretexto de equilibrar as contas públicas, o que teremos é a paralisação das políticas públicas, afetando principalmente os mais pobres.

E tem mais. Escudados pela percepção das carências e gargalos no atendimento, empresas e governo também discutem abertamente a criação de planos de saúde para pessoas de baixa renda com isenção fiscal. Outro absurdo que na prática significará a transferência de recursos públicos que poderiam ser usados para melhorar a gestão do sistema e diminuir os prejuízos da falta de recursos.

Além da democratização da saúde (antes acessível apenas para alguns grupos da sociedade), a implementação do SUS também representou uma mudança do conceito sobre o qual a saúde era interpretada no país. Até então, a saúde representava apenas um quadro de “não-doença”, fazendo com que os esforços e políticas implementadas se reduzissem ao tratamento de ocorrências de enfermidades. Com o SUS, a saúde passou a ser promovida e a prevenção dos agravos a fazer parte do planejamento das políticas públicas.

E é esse legado, elogiado em todo o mundo, que os movimentos sociais lutam para manter, um patrimônio fruto de muita luta do povo brasileiro - em especial do movimento sanitarista do final da década de 70 - durante o trabalho na Constituinte, e depois na aprovação das leis que o regulamentaram. Fortalecer e manter o SUS é condição essencial na busca de uma sociedade mais justa e igualitária. E diante de tantas ameaças, é nas ruas, mais uma vez, que diremos que não aceitaremos a destruição da saúde pública brasileira.