Alegando que Câmara Federal e Senado compõem a mesma instância legislativa, juíza responsável impede vistoria de Comissão Externa da Câmara as instalações onde Lula é mantido como preso político
Escrito por: Luciana Waclawovsky, especial para Portal CUT
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, impediu que a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, formada por 12 parlamentares, vistoriasse o local onde o ex-presidente Lula se encontra em cela isolada, proibido de receber visitas de amigos, governadores e parlamentares, desde o dia 7 de abril, nas dependências da sede da Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense.
Na saída da sede da PF, os deputados federais petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadhi Damous (RJ) disseram em coletiva, logo após tentarem cumprir a diligência, que irão processar a conduta da funcionária pública pois não foram ao local para fazer uma simples visita de amigos, mas representando o Poder Legislativo.
“Isso é muito grave! Uma juíza de 1ª instância não pode, em um estado democrático de direito, rasgar a Constituição impedindo um Poder de exercer a sua prerrogativa definida por lei”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.
Segundo ele, a decisão de Lebbos “é caso de repercussão internacional porque demonstra de maneira inequívoca que estamos vivendo um estado policial, de exceção, onde Lula na condição de preso político, está sendo mantido isolado, sem direito a contato com ninguém”.
Wadhi Damous ficou ainda mais indignado porque, além de ser impedido de fazer a diligência como integrante da Comissão, foi proibido de visitar Lula na condição de advogado e recorreu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ter assegurada a sua prerrogativa profissional.
“A própria Ordem dos Advogados do Brasil, que tem se mantido à margem desses processos, assumiu minha defesa e irá impetrar um mandado de segurança para que eu possa ter assegurada a prerrogativa profissional de visitar meu cliente que é o ex-presidente Lula”.
Damous disse que a juiza Lebbos “está comprando guerra com a OAB, com o Poder Legislativo, com os governadores e com a comunidade internacional”.
“Temos que fazer o enfrentamento”, afirmou.
Para o deputado Paulo Teixeira, a juíza se coloca no papel de deusa porque “se colocou acima da lei e mostra uma visível perseguição ao ex-presidente Lula”.
“Aqui no Paraná alguns juízes estão se sentindo deuses e levando isso ao Brasil, mas a democracia voltará ao país para enquadrar esses funcionários públicos”, avisou.
Responsável pela custódia do ex-presidente, Lebbos negou a entrada de parlamentares e autoridades como o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, do teólogo Leonardo Boff, de governadores de Estado e senadores, da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff, além de amigos que haviam solicitado previamente autorização para visitar Lula.
Até agora somente dois filhos, um neto e o advogado de Lula, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, tiveram acesso à sala onde o ex-presidente cumpre decisão do juiz de primeira instância Sérgio Moro, que condenou Lula sem crimes nem provas.