Carta Capital

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado para a quinta-feira 1 pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por analisar o recurso.

A inclusão na pauta foi solicitada pelo relator, Felix Fischer, na terça-feira 27.

O ex-presidente petista foi condenado em primeira instância a 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A condenação, realizada pelo juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, a pena, ampliada por unanimidade pelos três desembargadores para 12 anos e um mês de reclusão. O TRF-4 determinou, ainda, que a pena seja executada após a conclusão das tramitações no tribunal.

A defesa de Lula recorreu então ao STJ no dia 30 de janeiro, solicitando um habeas corpus preventivo e contestando a possibilidade de cumprimento da pena antes de se esgotarem todos os recursos em todas as instâncias, isto é, antes do processo transitar em julgado. O pedido foi negado. 

O caso também pressiona os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a revisitar um dos temas mais delicados debatidos pela corte nos últimos anos: a possibilidade de condenados começarem a cumprir a pena após decis]oes de tribunais de segunda instância, como é o caso do TRF-4.

A definição da data do julgamento caberá à presidente do STF, a ministra Carmen Lúcia.