Agência Diap

Com validade até 22 de fevereiro de 2018, prorrogável até final de abril e início de maio, a MP 808/17, que alterou pontos da Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, recebeu 967 emendas na comissão mista, cujo colegiado aguarda instalação com a eleição da mesa diretora dos trabalhos.

A MP promove alterações na Reforma Trabalhista, notadamente nos seguintes pontos:

1) jornada de trabalho 12x36;

2) dano extrapatrimonial (moral);

3) empregada gestante e lactante;

4) autônomo exclusivo;

5) trabalho intermitente;

6) incidência de encargos trabalhista e previdenciário;

7) cobrança e distribuição da gorjeta;

8) representação em local de trabalho;

9) negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade; e

10) arrecadação/contribuição previdenciária.

Casa do Congresso
651 deputados apresentaram alterações à medida provisória e 316 senadores propuseram mudanças no texto.

Tipo
Do total de emendas apresentadas ao texto, 490 são aditivas, isto é, acrescentam ao texto da lei; 345 são modificativas; 124 são supressivas; e 8 são substitutivas global, propõem alterar a totalidade da norma.

Partido e estado
Quanto às emendas por partido, o PT foi o que mais apresentou propostas para alterar a lei, 399; seguido do PCdoB, 150; e PSB, 90. Os parlamentares do estado do Rio Grande do Sul e São Paulo foram, respectivamente, os recordistas em emendas ao texto, 151 e 119.

Alinhamento
A oposição (PT, PDT, PCdoB, Rede e PSol) apresentou 632 propostas de alteração; a base do governo (DEM, PMDB, PP, PPS, PR, PRB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PTB, PV e Sem Partido), 109; e os chamados independentes (Avante, PHS, Pode, PSB e SD), 226.

Tema
O ponto mais questionado na lei é o contrato de trabalho intermitente, que recebeu 142 emendas (14,68%).

Seguido pelo negociado x legislado, 67 (6,93); empregada gestante e lactante, 58 (6%); remuneração, 51 (5,27%); e dano extrapatrimonial (moral), 50 (5,17%).

Tramitação no Congresso

O governo cogita entregar a presidência dos trabalhos ao senador Armando Monteiro (PTB-PE), ligado à CNI; e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) movimenta-se para ser o relator da MP.

Marinho relatou o projeto na Câmara e não aceitou nenhuma proposta da oposição. Manteve-se fechado ao diálogo com quem discordava da proposta do governo.

A matéria vai ser inicialmente examinada:

1) por uma comissão mista, composta por 26 membros titulares e 26 suplentes, que aguarda indicação dos líderes para instalação, composta de 13 deputados e 13 senadores;

2) depois vai ao plenário da Câmara;

3) em seguida será apreciada pelo Senado; e

4) por fim, vai à sanção presidencial.