A assembleia virtual específica dos bancários do Bradesco de Brasília aprovou com mais de 80% dos votos válidos a proposta de acordo que visa regulamentar o teletrabalho no banco. A votação teve início na manhã do domingo (13) e foi finalizada às 12h desta segunda-feira (14), contando com a participação de 147 trabalhadores.

A proposta foi aprovada por ampla maioria, tendo obtido 118 votos favoráveis, 26 contrários e 3 abstenções. “A exemplo de outras consultas já realizadas, observamos também uma maior participação dos colegas do Bradesco, quando comparada às experiências de atividades presenciais, o que nos sugere estar no caminho certo, aprimorando os canais de comunicação e assegurando cada vez mais a participação direta dos colegas”, observa o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.

O Sindicato orientou pela aprovação da proposta, uma vez que ela contempla os pontos priorizados pelos trabalhadores ao longo da elaboração da pauta de reivindicação. “A pandemia da Covid-19 exigiu do movimento sindical a busca para que os bancos adotassem as recomendações da OMS para proteção da categoria. Neste aspecto, o caminho, além de todos os protocolos, foi assegurar que vários colegas do Bradesco pudessem aderir ao home office e assim evitar a contaminação sua e de seus familiares”, lembra Paulo Frazão, diretor do Sindicato e representante dos trabalhadores na Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco. Frazão ainda destaca que o resultado da assembleia revela o entendimento dos bancários sobre a importância da regulamentação desta nova modalidade de trabalho.

Ao todo, mais de 270 mil bancários foram beneficiados por essas tratativas que o movimento sindical fez em todo o Brasil, por força da pandemia. Porém, mesmo com toda a importância e alcance que a medida tem para a saúde dos bancários, inúmeros problemas foram observados ao longo desse período. Isso porque a legislação atual é muito permissiva e em favor dos empregadores e, dessa maneira, expondo os bancários a situações extremamente desfavoráveis.

“Ao longo desse período, dedicamos esforços no acompanhamento das condições de trabalho e debates entre os bancários. Neste aspecto, realizamos consultas locais sobre as condições de trabalho na pandemia, também participamos de consulta nacional sobre home office, com a participação de mais de 11 mil trabalhadores, realizamos o 9º Congresso Regional DF e Entorno, participamos da Conferência Nacional dos bancários e agora, antecipando a assembleia realizamos uma plenária com os colegas do Bradesco. Essas etapas foram fundamentais, porque reforçam a participação e contribuição de todos e torna a decisão ainda mais acertada, porque consciente”, avalia Kleytton.

A Campanha Nacional dos Bancários abordou o tema do teletrabalho como um dos eixos principais de reivindicação da categoria. “Buscamos durante todo o processo negocial da data-base avançar na contratação coletiva do teletrabalho (via CCT) para toda a categoria. Ficamos, inclusive, madruga adentro no último dia de negociação, tentando avançar com os bancos na elaboração de uma proposta que contemplasse os princípios defendidos pela categoria, o que não foi possível, em decorrência da visão de alguns bancos, que preferem as condicionantes da legislação atual (CLT) por ser desfavorável ao trabalhador”, contextualiza o presidente do Sindicato.

A assinatura do acordo aditivo depende, ainda, do resultado das assembleias em todo o país. Entre as conquistas, o acordo dos bancários do Bradesco inclui:

Jornada de trabalho

O Bradesco concordou em adotar o controle da jornada, por meio de programa de computador para o registro dos horários de trabalho e/ou por regime de exceção. O banco irá respeitar os intervalos para refeição e os períodos de descanso. Ligações de áudio ou vídeo, mensagens escritas, ou qualquer outra atividade laboral nesses períodos serão proibidas ou caso ocorram serão computadas como horas extras.

Ajuda de custo

A proposta prevê uma ajuda de custo de R$ 1.080,00 para cobrir gastos adicionais com o teletrabalho (internet, luz etc). A ajuda será paga de uma única vez, no primeiro ano, se o banco não conceder em comodato a cadeira. Caso o banco ceda a cadeira, a quantia será de R$ 960,00. Nos anos seguintes, o banco vai pagar uma quantia de R$ 960,00, que poderá ser paga de uma só vez ou parcelada em até 12 vezes – a critério do banco. Outro avanço na proposta é que o bancário precisa concordar em ir para o regime de teletrabalho, já que não será obrigatório.

Fornecimento de equipamentos

O banco também fornecerá notebook ou desktop, mouse, teclado independente e headset, ficando o empregado responsável pela guarda, conservação e devolução.

Treinamento

Serão realizados programas de treinamento para quem for trabalhar em casa, bem como para os gestores desses funcionários.

Saúde

O banco promoverá orientação a todos os empregados em regime de teletrabalho sobre as medidas destinadas à prevenção de doenças e acidentes do trabalho, por meio físico ou digital ou treinamentos à distância. O banco também concordou em realizar acompanhamento especial no exame periódico de quem estiver em teletrabalho.

Canal de apoio

O Bradesco também vai disponibilizar um canal de apoio para orientações ao funcionário sobre procedimentos profissionais ou equipamentos.

Acompanhamento

Na negociação, banco e o Comando Nacional concordaram em formar um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a aplicação do acordo na categoria.

Referência

O acordo com o Bradesco representa uma conquista por vários aspectos. A legislação atual não prevê controle de jornada, que poderia representar trabalho gratuito. Também não disciplina pagamento de ajuda de custo. Outra vantagem do acordo é que na legislação o empregador tem a vantagem de negociar individualmente com o trabalhador o regime de teletrabalho. Já a negociação coletiva dá mais força para a categoria.

Da Redação