Brasília - A partir de denúncias do Sindicato dos Bancários de Brasília, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) recomendou à Caixa Econômica Federal a anulação, no prazo máximo de 15 dias, do processo para a constituição de banco de habilitados para função gratificada de assistente e assistente executivo (júnior, pleno, sênior e máster) e consultor matriz e TI. A Nota Recomendatória (NR), publicada na quinta-feira (13), foi produzida a partir da constatação de várias irregularidades no processo seletivo iniciado em abril deste ano.
Segundo a procuradora Ana Cristina Ribeiro, que assinou a NR, “é preciso que os candidatos tenham acesso à prova e ao gabarito, bem como a oportunidade de interposição de recursos”. Ela reforçou ainda que os candidatos devem realizar as provas com questões iguais para a função, com as mesmas condições e fiscalização.
A notificação conclui que “a forma de realização dos ‘processos de habitação’ ofendeu, entre outros, os princípios da isonomia, da impessoalidade, da transparência e da moralidade administrativa”. E frisa que o não atendimento da recomendação acarretará a adoção das medidas judiciais pertinentes pelo Ministério Público do Trabalho.
Uma nova audiência está agendada com a Caixa para o próximo dia 27, às 14h, quando o banco deverá se manifestar sobre o assunto.
Denúncia ao MPT
No dia 9 de julho, após malsucedidas tentativas de negociação, o Sindicato protocolou no Ministério Público do Trabalho denúncia contra a Caixa cobrando transparência e ética na constituição de bancos de habilitados para os cargos de assistente e consultor. O Sindicato atendeu a grande demanda de reclamações vinda dos empregados que se sentiram prejudicados com o processo mal conduzido. Dos 8.286 empregados que fizeram a prova, somente 2.175 alcançaram os 70 pontos para fazerem parte do banco de habilitados, o que corresponde a um percentual (26,24%) muito pequeno.
“Com a interferência do Ministério Público do Trabalho, não acreditamos que a Caixa vai continuar com a intransigência”, afirmou o secretário de Formação Sindical, Antonio Abdan, que também é empregado Caixa. “Se a Caixa tivesse atendido as solicitações de ajuste no início das reclamações, quando procurada pelo Sindicato, a situação não chegaria a este patamar. Sempre apostamos na negociação como instrumento para resolução de impasses, entretanto, tem que existir vontade das partes para se chegar a uma solução comum. O que faltou à Caixa”, ressaltou o dirigente sindical.
O secretário de Finanças do Sindicato, Wandeir Severo, que também é empregado da Caixa, endossou: “A Caixa não quis ouvir os representantes dos empregados, e agora terá que atender ao Ministério Público.”
“Esperamos que a Caixa atenda a recomendação do Ministério Público e não se submeta a uma situação mais vexatória, que seria responder na Justiça por esse processo”, ponderou o diretor do Sindicato José Herculano (Bala), que também é empregado da Caixa.
Primeira audiência
No dia 10 de agosto, o MPT realizou a primeira audiência entre representantes da empresa e dos trabalhadores para tratar dos problemas causados pelo banco de habilitados. Estiveram presentes, além dos representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília, autor da ação, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
Fonte: SEEB/Brasília - Da Redação
17 de Junho de 2021 às 08:35
10 de Junho de 2021 às 07:19
8 de Junho de 2021 às 17:51