Pelo menos 320 trabalhadores participaram da audiência pública na Assembleia Legislativa
Campo Grande MS - As Centrais Sindicais UGT-MS, CUT-MS, CTB, NOVA CENTRAL, INTERSINDICAL, Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias e Sindicatos, Federações e Confederações filiadas, Movimentos Sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Deputado Estadual Lidio Lopes participaram no dia 14 de agosto, às 09 horas da Audiência Pública sobre Terceirização (PLC 30/2015).
O polêmico projeto que regulamenta a terceirização dos serviços foi pauta de discussão na Assembleia Legislativa onde trabalhadores, movimentos estudantis, além de entidades são contrários ao PL 4.330, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está para ser apreciada pelos senadores.
A atividade integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH (Comissão dos Direitos Humanos), com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados em todas as regiões do Brasil. A ação também é articulada com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.
Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.
Na prática, o projeto prevê que empresas possam contratar trabalhadores terceirizados em qualquer setor de atividade para execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio. Atualmente, a terceirização é permitida somente em atividades de suporte, como segurança, limpeza e conservação, segundo súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A preocupação dos trabalhadores é de que a terceirização retroage no que diz respeito às garantias e condições trabalhistas. Segundo o representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Elvio Marcos Vargas, há, inclusive, estudos que comprovam que empregados terceirizados estão mais propensos a acidentes de trabalho.
Isto porque, explica o presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti, os tomadores de serviços não oferecem condições de qualificação para o terceirizado, comparado ao oferecido para um contratado direto da empresa. “As melhorias trabalhistas não são estendidas aos terceirizados, que são jogados no trabalho de qualquer forma”, afirma.
Há também números que comprovam que os terceirizados trabalham mais, em contrapartida recebem menos do que os contratados direto da empresa. "Precariza o serviço, salários são reduzidos. É um retrocesso de tudo aquilo que os trabalhadores conquistaram", diz o presidente do Sindicatos dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Edvaldo Barros.
Condições de trabalho
Defendendo a derrubada da medida no Senado, o trabalhador Clovis Gonçalves Coelho, de Aquidauana, se diz prova viva do que ele chama de descaso com o empregado terceirizado. Em 2010, o braço direito dele foi amputado depois de ele sofrer uma descarga elétrica. Na ocasião, lembra, como terceirizado, ele não teve direito à uma assistência médica adequada. “Não tive o amparo necessário. Como contratado poderia ter direito a um plano de saúde. Tudo que consegui de direito da empreiteira foi pela Justiça”, lembra. Clovis trabalhou para uma empreiteira ligada ao setor de energia elétrica por quatro anos. “Na época, outras três pessoas morreram pelo mesmo motivo do meu acidente”, recorda.
Fonte: SEEB/Campo Grande MS - Adreia Cercarioli
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