O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira 26 de março, por decisão unânime da Primeira Turma, a instauração de ação penal contra os réus Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado. É a primeira vez na história que um ex-presidente da República e militares da cúpula das Forças Armadas vão responder na Justiça por crimes contra a democracia. E a decisão ocorre cinco dias antes do 61º aniversário do golpe civil-militar de 1964.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu que há indícios suficientes de materialidade e autoria pela tentativa de golpe de Estado, primeiro para impedir a posse e depois assassinar o presidente Luiz Inácio da Silva, vencedor das eleições de 2022.

Além do ex-presidente Bolsonaro, vão responder perante o STF o atual deputado federal Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Mas há ainda um percurso longo até a condenação da quadrilha golpista. Agora começa o processo de julgamento do mérito da denúncia apresentada pela PGR, que o STF sinaliza se esforçar para concluir ainda este ano, para evitar que se estenda pelo ano eleitoral de 2026.

Para evitar a condenação e reverter a inelegibilidade até 2030 imposta pelo TSE, Bolsonaro articula suas forças políticas no Congresso e apela até ao seu guru Donald Trump.

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) considera a decisão do STF uma grande vitória da classe trabalhadora e estará vigilante para que os golpistas sejam punidos. “Para que nunca mais se repitam as sofridas histórias de mortes, torturas e desaparecimentos, é preciso que nos unamos em uma só voz de luta e resistência: SEM ANISTIA!”, escreveu Rodrigo Britto, presidente da Federação, em artigo publicado antes da decisão do STF na revista Extrato, do Sindicato de Brasília.

Confira o artigo de Rodrigo abaixo.

SEM ANISTIA!

Por Rodrigo Britto

O golpe de 1964 afundou nosso país em 21 anos de torturas, assassinatos e desaparecimentos de militantes, muitos deles e muitas delas da nossa categoria bancária. Já o golpe de 2016 escancarou as portas do arbítrio para os 580 dias da prisão de Lula e para a chegada ao poder do ex-presidente inelegível, artífice da intentona golpista de 2022. 

Um golpe alimenta o outro, ou a tentativa de outro. A Anistia de 1979, que poupou a caserna da punição pelas mortes e massacres perpetrados pelo regime militar (1964-1985), abriu brechas para a tentativa fracassada do golpe de 2022, orquestrada, majoritariamente, por militares, e para que elementos golpistas de extrema-direita venham, agora, clamar por anistia para os crimes cometidos contra do Estado Democrático de Direito. 

Do movimento sindical, da sociedade brasileira e, em especial, da nossa categoria bancária e demais trabalhadores/as do ramo financeiro, a resposta só pode ser uma: não permitiremos aos detratores e às detratoras da democracia a passagem impune por mais essa página triste da nossa história. 

Para que nunca mais se repitam as sofridas histórias de mortes, torturas e desaparecimentos, é preciso que nos unamos em uma só voz de luta e resistência: SEM ANISTIA!

Fonte: Fetec-CUT/CN