por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministro Ricardo Lewandowski, que vai conduzir a sessão final do impeachment no Senado, ainda tem recursos para avaliar apresentados pelo advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, e por integrantes da comissão especial do impeachment, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Mas com a decisão de ser mantido o prazo de 15 dias para apresentação da defesa e 15 dias para a acusação, os senadores consolidaram hoje (6) o cronograma de trabalho desta última fase, de instrução do processo. A discussão da votação e do parecer em plenário ocorrerá entre 1º e 2 de agosto.

A partir de quarta-feira (8) até o próximo dia 17, serão feitas as oitivas das testemunhas, bem como audiência para esclarecimentos de perito do Tribunal de Contas da União (TCU) e a juntada de documentos referentes ao processo. Os senadores arrolaram como testemunhas de acusação os técnicos do governo Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula, Otávio de Medeiros e Jânio Macedo. O objetivo é ouvir deles informações sobre as operações de crédito que levaram às chamadas pedaladas fiscais. Além deles, serão ouvidos também o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor Antonio Carlos Carvalho.

Está previsto, para este cronograma, no próximo dia 20, o interrogatório da presidenta Dilma Rousseff. Entre 21 de junho e 5 de julho, a apresentação das alegações escritas pelos denunciantes. De 6 a 21 de julho será a vez da apresentação das alegações finais pela defesa da presidenta afastada e de 25 a 27 de julho, a leitura, discussão e votação do relatório na comissão.

Na reunião de hoje, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que considerou acertada a decisão do ministro Lewandowski de manter os prazos anteriormente definidos pelo relator para a apresentação da defesa – de 15 dias – anunciada no início da tarde (pouco antes da sessão). Buarque ressaltou que a votação do processo de impeachment é de muita responsabilidade para todos os senadores e, por isso, o ideal é que sejam garantidos todos os argumentos de manutenção da defesa plena à presidenta Dilma.

'Sem chincanas'

O senador Zezé Perrela (PTB-MG), no entanto, ressaltou que vê contradições no discurso apresentado pelos senadores que defendem a presidenta Dilma. “Quando aparecem delações premiadas contra senadores que são favoráveis ao impeachment, como Jucá (senador Romero Jucá, do PMDB-RR) ou Sarney (ex-presidente José Sarney, do PMDB-AP), as delações são consideradas legítimas para esse pessoal (PT e demais partidos da base de apoio a Dilma). Quando se tratam da presidenta e ex-ministros do governo afastado, essas delações consistem em golpe”, reclamou.

Advogado de Dilma e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo afirmou que repele com veemência as afirmações de que a defesa tem apresentado recursos como uma forma de fazer chincana (postergar os trabalhos). “Chincana é uma afirmação injuriosa para qualquer advogado. A defesa quando fez uso da palavra nesta comissão o fez para defender os prazos aos quais a presidenta tinha direito para que houvesse o devido processo legal”, disse.

Cardozo sugeriu que antes de ser iniciada a oitiva de testemunhas sejam definidos pelos senadores quais os decretos que correspondem exatamente ao objeto da denúncia, já que constantemente eles citam outros decretos que não estão incluídos nos quatro referentes aos casos das pedaladas fiscais. Acrescentou também que antes de ser chamado um perito do TCU os parlamentares vejam a questão do julgamento das contas da presidenta, para que o processo do impeachment não venha a ser anulado. "E para que depois não chamem este advogado de fazer chincana se tivermos de pedir o cancelamento do processo", alertou.

"Tenho precedentes de que, se não houver esta necessidade prévia de aprovação das contas da presidenta e se não forem explicitados quais os decretos citados na denúncia, poderemos pedir impedimento do impeachment, conforme foi feito com o presidente Getúlio Vargas. Para evitar isso e para que eu não venha depois a ser acusado de fazer chincana, até porque não é nosso objetivo protelar ainda mais os trabalhos, peço à comissão que adote essas providências", disse José Eduardo Cardozo.

A fala do advogado não foi vista com bons olhos por todos os senadores. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que Cardozo, ao dar tais sugestões, estaria “extrapolando a sua condição de advogado da defesa”. “Não compete ao senhor dizer o que devemos e o que não devemos fazer nesta comissão. O senhor não é senador aqui”, ressaltou. Ferraço foi rebatido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que defendeu a posição do advogado de defesa da presidenta.

A comissão foi encerrada com nova reunião programada para quarta-feira. E ficou acertado que, ao menos por enquanto, o perito do TCU participará das oitivas, mesmo sem que tenha sido observada, pelo Congresso Nacional, a aprovação das contas da presidenta até agora.