CUT Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (21) estipular um reajuste de 2,6% para os trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares (ETC). A maioria dos ministros decidiu também que a greve da categoria, iniciada no dia 17 de agosto não é abusiva como queria a direção da empresa. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada. Se a greve fosse considerada abusiva, todos os dias seriam descontados.

Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21) sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A ministra Kátia Arruda, relatora, disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores já que os Correios retiraram praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou, segundo o G1.

Cláusulas do acordo coletivo

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que estaria em vigência até 2021.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.

O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria "discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado".

O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.

No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove cláusulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.

As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.