O objetivo do seminário é pautar na sociedade a importância do FGTS para as políticas públicas do país e alertar sobre os riscos que representam as propostas de alteração da Lei 8.036 que circulam nos meios de comunicação e nos bastidores da política nacional.

“Diante da conjuntura atual, trata-se de um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro. É fundamental que a gestão do Fundo de Garantia continue na Caixa, um banco 100% público e a serviço do país e dos brasileiros”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Há rumores de que um anteprojeto de lei estaria sendo gestado, propondo a descentralização e acenando para os trabalhadores com alterações que possibilitariam a aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, inclusive de ações em bolsa, propiciando rendimentos compatíveis com os do mercado. “Embora possa parecer um benefício aos trabalhadores, isso comprometeria a destinação dos recursos para investimentos sociais em habitação popular e infraestrutura, pois inviabilizaria as taxas de juros subsidiadas”, diz Jair Ferreira.

O seminário será realizado no Hotel San Marco no Setor Hoteleiro Sul Quadra 5, bloco C - Asa Sul - Brasília/DF e no encerramento será lançada uma cartilha sobre o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Confira a programação completa:

9h - Abertura solene

10h - Painel 1: A história do FGTS

10h05 - A origem do FGTS e a Lei 8.036/90 - Márcia Kumer - engenheira civil, ex-diretora da Caixa Econômica Federal da área de Habitação.

10h35 - 25 anos de participação dos trabalhadores - Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador – FGTS

11h05 - A contribuição do FGTS na política social e urbana – Prof. Benny Schasberg, arquiteto e urbanista, professor da UnB.

11h35 - Debate com os palestrantes

12h30 - Intervalo para almoço

13h30 - Painel 2: O FGTS sob ameaça constante

13h35 - Projetos de Lei ameaçam o FGTS - Rita Serrano – Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (em vídeo)

14h00 - A importância da centralização na Caixa - Henrique José Santana - Superintendente Nacional da Área de FGTS da Caixa, graduado em Ciências Econômicas pela AEUDF; pós-graduado em Gestão de Inovação, com ênfase em Tecnologia e Negócios, pela UFRJ

14h30 - Os números do FGTS FGTS - Clemente Ganz Lúcio – diretor técnico do Dieese.

15h - A visão da indústria da construção sobre os programas de moradias de baixa renda – Carlos Henrique Passos - Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

15h30 - A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda -  Evaniza Lopes Ribeiro, assistente social pela PUC/SP, mestre em arquitetura e urbanismo FAU/USP.

16h00 - Intervalo para café

16h20 - Debate com os palestrantes

17h30 – Encaminhamentos

18h30 - Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS, com a presença de parlamentares a confirmar.