Durante o evento promovido pela Fenae, Apcefs e Contraf, especialistas demonstraram tanto a importância estratégica do FGTS para programas de saneamento e habitação e outras políticas públicas, quanto o excelente trabalho que a Caixa vem realizando desde que passou a centralizar a operação do sistema em 1990, aumentando a transparência e a fiscalização dos aportes ao Fundo.

O seminário contou com a participação de trabalhadores da Caixa, representantes de movimentos populares, entidades sindicais,do Dieese, Apcefs e da deputada federal Erika Kokay(PT/DF).

“Para nós da Fenae é de suma importância a viabilização de um debate tão rico. Precisamos envolver toda a sociedade na defesa desse patrimônio, que é não só dos trabalhadores, mas de todo o povo brasileiro. Por isso, vamos apoiar outras iniciativas nos estados para que possamos fortalecer o papel social do FGTS e sua contribuição na melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros”, avalia o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira

Leia a íntegra do manifesto:

Manifesto em defesa do FGTS e de sua função social

Patrimônio das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros e garantia de políticas públicas

Nós, participantes do Seminário “A Contribuição do FGTS para as Políticas Públicas”, e nossas entidades representativas, após debatermos com especialistas, sindicalistas, movimentos populares e parlamentares a importância e os interesses por trás das propostas de alteração da Lei 8.036 que trata do FGTS, assinamos este manifesto para alertar a classe trabalhadora brasileira sobre os riscos de que esse importante instrumento de políticas públicas seja convertido em recursos a serviço do capital financeiro. Entendemos que está em curso um desmonte do patrimônio público brasileiro promovido por um governo entreguista sem compromisso com os trabalhadores.

Denunciamos que:

- Há um lobby dos bancos privados e seus aliados no Congresso Nacional, para criar um anteprojeto de lei propondo a pulverização dos recursos do Fundo, retirando da Caixa o papel de agente operador, o que sem dúvida ameaça a finalidade social do FGTS e o investimento em políticas públicas;

- O governo federal em mais um ataque às políticas públicas, retirou recentemente um projeto de lei encaminhado pela presidenta Dilma que previa a nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 727 é outro ataque aos recursos do Fundo, desviados para que o BNDES financie projetos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Temer. A intenção é colocar mais de RS 12 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS à disposição do capital privado, por meio de uma medida provisória, passando por medida provisória,   inclusive ignorando o Conselho Curador do Fundo.

- O projeto de lei da terceirização de todas as atividades da cadeia produtiva, em tramitação no Congresso Nacional, é outra medida perniciosa ao FGTS, já que ela permitirá a contratação de trabalhadores de forma precária, o que fatalmente significará a redução da média salarial, também com impactos negativos no Fundo.

Por isso, defendemos que:

- A função social do FGTS é inegociável e hoje é um dos poucos recursos que tem sido usado para promover o desenvolvimento social. É verdade que os rendimentos do fundo estão abaixo da inflação, mas a busca por uma melhor taxa não pode ameaçar os juros subsidiados de projetos de cunho social. É preciso solucionar problemas como a rotatividade de mão-de-obra, inibindo a demissão sem justa causa, principal motivo dos saques;

- A centralização das contas do FGTS na Caixa e sua manutenção como banco 100% público são conquistas dos trabalhadores e medidas fundamentais para garantir a transparência sobre a situação das contas e evitar o uso indevido dos recursos para ganhos financeiros dos bancos privados e empresas;

- É fundamental fortalecer o Conselho Curador do FGTS, com participação tripartite (governo federal, trabalhadores e empresários) com paridade entre as representações, pois a fiscalização dos trabalhadores é condição indispensável para garantir a gestão correta do Fundo;

Por isso, conclamamos a todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros a sair às ruas em defesa do FGTS e de sua função social, pois essa é uma porta que não deve se fechar nunca, já que se trata de um dos principais instrumentos da política social de desenvolvimento urbano no país e é propriedade da classe trabalhadora.

Brasília, 17 de novembro de 2016

Assinam os participantes e as entidades presentes