A revista “Ciências do Trabalho”, publicação trimestral do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), traz em sua última edição de 2015 um artigo sobre “A negociação da igualdade de oportunidades na categoria bancária”, no qual a economista Regina Coeli Moreira Camargos mostra em detalhado estudo o pioneirismo dos bancários na discussão desse importante tema contemporâneo e as conquistas que vêm obtendo nas últimas décadas no combate às discriminações de gênero e de raça dentro dos bancos, a despeito do longo caminho que ainda falta percorrer.

Coordenadora da Seção Linha Bancários do Dieese, Regina remonta essa trajetória à “retomada do ativismo sindical no final dos anos 80 do século passado, a partir da emergência de um movimento que renovou as lideranças, as concepções e práticas no interior do sindicalismo brasileiro”.

Por várias razões, afirma a economista, “os bancários foram uma das categorias que mais se destacaram nesse movimento”. Em primeiro lugar, “propuseram e criaram uma nova forma de organização política e de representação sindical a partir da fundação, em 1985, do Departamento Nacional dos Bancários – DNB-, como parte da chamada estrutura orgânica da CUT”.

O segundo ponto destacado por Regina foi a unificação nacional da negociação coletiva, por meios das quais os bancários constituíram coletivos temáticos para tratar de questões específicas, como Saúde e Condições de Trabalho, Segurança Bancária e Igualdade de Oportunidades, este último tendo se originado, em 1997, da Comissão Permanente de Raça, Gênero e Orientação Sexual.

“A constituição desses coletivos fundamentou-se na constatação sobre a complexidade dos problemas enfrentados pela categoria no cotidiano laboral, os quais ultrapassam as tradicionais demandas por melhorias na remuneração. Tais problemas, entendeu-se, não deviam ser tratados somente no período da data-base, mas em mesas temáticas específicas com reuniões periódicas e agendas definidas. Como resultado desse processo, a categoria inseriu em sua Convenção Coletiva, em 2002, a primeira cláusula sobre Igualdade de Oportunidades”, lembra a economista do Dieese no artigo da revista “Ciências do Trabalho”.

Em terceiro lugar, acrescenta, “os bancários trouxeram para o centro do debate e da ação política os chamados ‘novos atores’ coletivos empoderados pelo movimento de renovação do sindicalismo brasileiro, especialmente as mulheres. A ascendência feminina na categoria se expressou na direção de sua primeira entidade sindical nacional, a CNB-CUT, cuja presidência, por duas vezes, foi ocupada por mulheres”.

Da negação à negociação

Regina Camargos recorda que durante muito tempo a Fenaban se recusou a reconhecer que nos bancos havia discriminações de qualquer natureza. “Somente em 2001, quase 10 anos após a unificação do processo de negociação coletiva, a categoria conquistou a instalação da mesa temática sobre igualdade de oportunidades”, afirma a economista.

No mesmo ano, a CNB-CUT realizou a pesquisa “Os Rostos dos Bancários: mapa de gênero e raça no setor bancários”, em parceria com o Dieese. “A pesquisa, pioneira no movimento sindical brasileiro, mostrou a existência da discriminação de gênero e raça nos bancos, revelada nas diferenças salariais, na reduzida participação desses segmentos em cargos de direção e em oportunidades menos frequentes de ascensão profissional”, lembra.

E acrescenta Regina: ”Os dados divulgados pela pesquisa provocaram grande desconforto entre os representantes patronais que se recusavam a admitir a existência de discriminação nos bancos. A partir daí, ocorreu uma mudança da postura patronal em relação ao tema, que passou da simples negação ao reconhecimento da existência de ‘diversidades’ no interior dos bancos – mas não necessariamente, de discriminações.”

Em contraposição à tese da meritocracia brandida pelos bancos, continua Regina, do lado dos bancários o problema era entendido pelo ângulo da desigualdade, “que não é um fenômeno natural, mas socialmente construído e reproduzido. As desigualdades mantêm certas estruturas de dominação política e socioeconômica e precisam ser superadas por meio de políticas ativas (cotas, por exemplo). O acesso às oportunidades, portanto, não é o mesmo para todos os segmentos sociais, porque existem enormes desigualdades nos ‘pontos de partida’ (ricos e pobres, homens e mulheres, negros e brancos etc)”.

A economista do Dieese afirma que, apesar dessas diferentes concepções, os bancários obtiveram avanços em suas negociações coletivas, entre eles a realização dos Censos da Diversidade (em 2008 e 2013) e de reuniões trimestrais da mesa temática para monitoramento das ações desenvolvidas pelos bancos em prol da igualdade de oportunidades; a inclusão, em 2009, da cláusula que prevê a extensão de todos os direitos inscritos na Convenção Coletiva a casais homoafetivos e a conquista, no mesmo ano, da licença-maternidade de 180 dias.

“A trajetória cumprida pelos bancários no combate às discriminações e pela igualdade de oportunidades no trabalho mostra que o processo para alcançar algumas conquistas é lento e conflitivo. Dificilmente seria diferente, pois trata-se de uma questão relativamente nova no campo das relações de trabalho e na agenda sindical, na qual os temas econômicos sempre prevaleceram”, pondera Regina.

O obstáculo do conservadorismo do Congresso

A economista do Dieese acredita que o avanço nas negociações coletivas em direção a maior equidade nos bancos e nas empresas, de um modo geral, está condicionado ao ritmo em que o tema avança na sociedade e nas esferas de poder – Executivo, Legislativo e judiciário.

“Nesse sentido, os recentes retrocessos promovidos pela Câmara dos Deputados no campo dos direitos reprodutivos das mulheres, por exemplo, seguem na contramão da luta histórica do movimento sindical pela igualdade de gênero. A luta dos bancários pela igualdade de oportunidades ocorreu em linha com o aprofundamento dos espaços democráticos na sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que impulsionou a luta de outros segmentos sociais em prol do mesmo objetivo. Para os bancários continuarem avançando é preciso aprofundar as conquistas democráticas da sociedade e para que isso ocorra é imprescindível a atuação de um sindicalismo organizado, classista e inovador em suas propostas e formas de ação”, conclui Regina.

Leia aqui a íntegra do artigo da revista “Ciências do Trabalho”.

Fonte: Fetec-CUT/CN