por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – Parlamentares oposicionistas e também os integrantes do chamado Centrão, grupo que congrega 13 partidos do Congresso Nacional, ligado à base do governo, pretendem obstruir a votação prevista para esta quarta-feira (14), do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência. A matéria é a segunda mais emblemática programada para a semana depois da proposta que congela os gastos públicos – aprovada hoje (13) em caráter terminativo pelo Senado. Está prevista para ter seu relatório inicial apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) depois do adiamento de ontem, por conta de um pedido de vista, muita discussão e apelos por adiamento.

Agora, além das reclamações dos oposicionistas sobre os prejuízos das medidas apresentadas no texto e as ameaças aos direitos sociais e previdenciários conquistados pelos brasileiros nas últimas décadas, também se integra o argumento das siglas que compõem o Centrão. O grupo, que é formado por PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, SD, PRB, PEN, PTN, PHS e PSL (além do PMDB) toma como base denúncias feitas nos últimos dias de que algumas legendas ameaçam deixar o apoio ao governo, caso não sejam feitas negociações em troca da votação da proposta.

E uma destas negociações envolve a indicação do deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA) para o cargo de ministro titular da Secretaria de Governo. "Não vamos aceitar que o governo tenha matérias aprovadas no Congresso mediante chantagem que implique na indicação de um nome do PSDB para um ministério. Se o governo optar por esse caminho e aceitar esses expedientes, não aceitaremos participar da votação da proposta", afirmou o líder do PPS, deputado Ruben Bueno (PR).

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse que juntos, os partidos da oposição e os que formam o Centrão possuem 40 deputados, o que é suficiente para impedir a abertura dos trabalhos na CCJ amanhã (são exigidos registros de 34 presenças). Arantes defende que a discussão da matéria, pelo impacto que a PEC terá junto à população, seja debatida "com calma e mais tempo".

Motivos diferentes

Os integrantes da oposição destacam que o Centrão tenta obstruir a proposta por motivos bem diferentes dos que são apresentados pela oposição, relacionados a articulações envolvendo trocas de cargos no governo Michel Temer. Mas lembraram, mais uma vez, a necessidade de a votação do texto – mesmo no item referente ao mérito – ficar para fevereiro de 2017 e destacaram que essa iniciativa revela a divisão existente entre os vários parlamentares em torno do tema.

"Não queremos que nossas reivindicações sejam confundidas. O que temos afirmado é que o país não tem condições de ver o Congresso, em meio a tantas denúncias contra os parlamentares, discutir um tema dessa proporção faltando poucos dias para acabar o ano legislativo", afirmou o líder da Rede, Alessandro Molon. "Queremos discutir amplamente essa reforma, porque não aceitaremos perdas para os trabalhadores. Não aceitaremos regras tão absurdas para a aposentadoria dos brasileiros", acrescentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O que está sendo submetido a votação amanhã, caso a obstrução não seja bem sucedida, é o mérito da proposta, pela CCJ. Só após essa avaliação do mérito é que poderá ser instalada, conforme exige o regimento comum do Congresso, uma comissão mista especial que apreciará o texto enviado pelo Executivo ao Senado. Esta comissão contará com a presença de deputados e senadores.

Como a matéria consiste numa proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser votada em dois turnos na Câmara e, depois, seguir para o Senado para ser votada também em dois turnos.