Escrito por: Luiz Carvalho - CUT

A CUT lançará nesta quarta-feira (13), às 16h, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a segundo edição da Agenda Legislativa da Central para as Relações de Trabalho. O documento atualiza os projetos favoráveis e contrários à classe trabalhadora.

Uma das propostas bate de frente com o que pensa a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Em reunião com o golpista Michel Temer na última sexta-feira (8), o presidente da entidade, Robson Andrade, afirmou que o governo deve promover medidas muito duras na Previdência Social e nas leis trabalhistas para equilibrar as contas públicas, entre elas, ampliar a jornada para até 80 horas semanais.

Depois, disse que foi mal interpretado e defendia ‘apenas’ 60 horas, o equivalente a jornadas de 12 horas diárias para quem trabalha cinco dias por semana.

Na contramão desse pensamento escravocrata e que só gera lucro para o empresário com base na exploração da classe trabalhadora, a CUT defende que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, é uma bandeira ideal para momentos de crise.

De acordo com levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a medida preservaria empregos e promoveria a criação de mais de dois milhões de novos postos. Além de diminuir o número de acidentes causados por exaustão.

Com mais tempo livre, o trabalhador também poderia investir em estudos, qualificação profissional, cultura e lazer, fatores que contribuem para a qualidade de vida e desenvolvimento do país, já que o aumento do consumo e da produção contribuem também para a economia.

Como reduzir 

A PEC 231/1995 (Proposta de Emenda à Constituição nº 231), do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), altera incisos do artigo 7º da Constituição Federal e, além de reduzir a jornada, amplia em 75% o valor da hora extra semanal.

Para a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, a Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho tem como grande diferencial indicar, além dos desafios, saídas para o momento em que o Congresso avança sobre os direitos da classe trabalhadora.

“Num momento em que a pauta colocada é toda contra a classe trabalhadora, de retrocesso, retirada de direitos sociais e trabalhistas, nossa agenda traz os projetos, nome e sobrenomes de quem joga contra o país. E carimba que a Central não compactua com isso. Mas também mostra o que é benéfico para a classe trabalhadora, propostas progressistas para quem faz o país funcionar”, diz Graça.

A dirigente também aponta a terceirização na atividade-fim e o negociado sobre o legislado como outros tópicos na agenda dos empresários financiadores do golpe que demandam resistência e pressão constante sob pena de retrocessos terríveis em conquistas que tomaram décadas de luta.

“Pior é que esses pontos são vendidos para a maior parte da população como grandes avanços, pintados com o verniz de modernização, especialmente o negociado sobre o legislado, como algo que favorece a negociação coletiva, mas que, na prática, representa a oportunidade de desregulamentar e tirar nossos direitos”, defende.