CUT Nacional
André Accarini

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) de ampliar o auxílio emergencial até o fim do ano, mas reduzir o valor de R$ 600 para R$ 300, restringir o acesso - tirando seis milhões de pessoas do programa - e também o número de parcelas pagas vai dificultar ainda mais a recuperação econômica do Brasil, além de comprometer a sobrevivência de milhões de brasileiros para quem, nos últimos meses, por causa da pandemia do novo coronavírus, a ajuda foi a única fonte de renda.

Do ponto de vista econômico, o programa tem grande relevância porque ajuda a manter o nível de demanda e ativa setores ligados à alimentação, ao vestuário, ao comércio e serviços mais básicos que foram beneficiados pelos recursos injetados, inclusive ajudando a manter empregos. Do ponto de vista social, é um programa fundamental para garantir o mínimo para as pessoas que perderam sua fonte de renda ou que estão em situação de pobreza na pandemia, como os trabalhadores e trabalhadoras informais, os desempregados e os microempreendedores individuais que estão recebendo o auxílio.

A avaliação é da técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, que considera a manutenção da estrutura original do programa “a tábua de salvação para o país nos próximos meses”, especialmente diante deste cenário em que a fome voltou a aumentar no Brasil.  

“O auxilio reduziu os impactos, porque com R$ 600 é possível apenas garantir a alimentação básica de uma família de quatro pessoas ao longo do mês. Não garante outros itens importantes do orçamento e reduzir pela metade esse valor coloca a sobrevivência das pessoas em risco”, afirma.

Com a alta dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, como o arroz, a situação deste grupo de vulneráveis fica ainda mais difícil, argumenta a técnica, que ressalta: “Com R$ 300,00 não dá para comprar sequer uma cesta básica”.

Para a técnica do Dieese, é um erro reduzir o valor, o número de parcelas e o universo de pessoas beneficiadas porque ficou evidente o impacto importante do programa na proteção social, na economia e até para os cofres do Estado, beneficiado com o retorno desses investimentos por meio de impostos. Segundo Adriana, dos R$ 186,90 bilhões arrecadados até agora, cerca de R$ 100,7 bilhões retornam para os cofres públicos, por meio de impostos. “A maior parte do dinheiro vai para o consumo, que gera arrecadação”, complementa.

A Medida Provisória (MP) 1000/2020, que Bolsonaro encaminhou ao Congresso com as mudanças para pagamento do benefício vai reduzir os recursos injetados na economia e impactar negativamente a sobrevivência de milhões de famílias brasileiras, mas o cálculo do governo, em especial da equipe econômica liderada pelo ministro banqueiro, Paulo Guedes, é frio: querem reduzir o custo do programa em cerca de 67%, não importa o que isso significa para o público-alvo do programa ou para a economia do país.  

Para o governo, é economia. Para a população é menos dinheiro para sobreviver e para o comércio é mais um golpe, pois os recursos do programa estavam ajudando o setor a se manter de pé.

De acordo com a pesquisa Pulso, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 30,5% das empresas relataram ter impactos durante a pandemia do novo coronavírus.

Isso não quer dizer o setor está indo bem, mas que estão sobrevivendo, em parte, por causa do auxílio emergencial, diz Adriana Marcolino, técnica do Dieese da CUT.

Após um estudo sobre os impactos do auxílio emergencial na economia, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), chegou a reavaliar as estimativas de perdas no setor desde o início da pandemia.

A conclusão da entidade foi de que as perdas cairiam de 13,8 para 6,7%, com base nem um total estimado de R$ 210 bilhões de reais injetados na economia com as cinco parcelas da fase inicial do programa. Isso representa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Cenário econômico pelo IBGE

De acordo com a pesquisa Pulso, na primeira quinzena do mês de agosto, em média, 38,6% das empresas afirmaram ter sofrido impactos negativos por causa da pandemia. O setor de construção civil foi o mais impactado (47,9%), seguido do comércio (46,3%), serviços (38,5%) e indústria (32,8%).

A técnica do Dieese, Adriana Marcolino ressalta que os números poderiam ser maiores se não houvesse o auxílio emergencial, em especial, no comércio. De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, até agosto, já foram injetados R$ 20 bilhões de reais no setor, somente por meio de compras pelo aplicativo Caixa Tem.

Região Nordeste prova que o auxílio ajuda a recuperar a economia

De acordo com o boletim Regional do Banco Central, estudo publicado a cada três meses, até julho deste ano o Nordeste do Brasil foi a região com maior contingente de beneficiários do programa. Atingiu um total de 58,9% dos municípios, enquanto a média nacional é de 43%.

O boletim aponta que os indicadores, com informações recentes, sinalizam uma continuidade da recuperação parcial da economia nos meses de junho e no início de julho na região.

O estudo mostra também que o auxílio emergencial estimulou, sobretudo, o consumo de quem tem menor renda, que mora em municípios de renda média mais baixa, onde houve uma expansão de 40% do número de compras realizadas com cartão de débito, entre abril e julho, meses que coincidem com as primeiras parcelas do benefício.

A comparação foi feita com a média de fevereiro a primeira quinzena de março (período pré-crise).

CUT em ação

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou durante o lançamento da campanha #600peloBrasil, na manhã desta quinta-feira (17), que “reduzir o auxílio para R$ 300 é um crime que pode levar o Brasil ao caos”.

A campanha, apresentada por Sérgio e os presidentes de onze centrais sindicais, tem como objetivo pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a não ceder aos acenos do governo que não quer que a MP 1000/2020 seja votada e prefere que ela caduque após o prazo legal de 120 dias, período que coincide com o fim do pagamento do auxílio emergencial.