O artigo abaixo do presidente do Sindicato de Brasília, Kleytton Morais, foi publicado no portal Brasil 247 nesta segunda-feira 25 de maio:

A fala de Paulo Guedes traduz exatamente o teor e destinação das suas medidas, diga-se de passagem, uma retumbante intervenção do Estado na economia, onde os passivos dos bancos privados, algo em torno de 900 bilhões de Reais em carteiras podres e inadimplidas são estatizados, para em um segundo momento, privatizar os ativos dos bancos públicos com o mesmo dinheiro.

“O ministro reclama que sua pasta tem feito medidas para fornecer créditos às instituições financeiras, mas que isso não tem chegado às empresas.” Será por quê?

A fala do ministro traduz exatamente o teor e destinação das suas medidas, diga-se de passagem, uma retumbante intervenção do estado na economia, onde os passivos dos bancos privados, algo em torno de 900 bilhões de Reais em carteiras podres e inadimplidas são estatizados, para em um segundo momento, privatizar os ativos dos bancos públicos com o mesmo dinheiro.

Com a injeção de 1,2 trilhão nos bancos privados com recursos disponíveis dos bancos públicos e BACEN – sem qualquer contingenciamento quanto a destinação ou modelo de concessão, inclusive sem nem um centavo colocado para as micro e pequenas empresas, (ainda que a engenharia de comunicação alardeasse que o destino dos esforços seriam pra preservar emprego e empresas), desnuda-se o macabro e audaciosíssimo business plan do ministro. 

Em relação às concessões de crédito para salvaguardar as atividades econômicas das pequenas e médias empresas pelos efeitos da COVID – 19, os bancos privados impõem uma série de dificuldades e amarras, conforme se extrai das declarações dos próprios bancos privados e inacreditavelmente do Bacen. O único pacote para este segmento, não alcançou 8 bilhões para 14 milhões de empresas e ainda assim com taxas totalmente inacessíveis.

Avancemos um pouco mais na compreensão do business plan do ministro. Observemos os outros números para compreender a agenda. Para as grandes empresas (ligadas aos bancos) foram disponibilizados 88 bilhões de Reais. Sim, é uma injeção direta para salvaguardar o patrimônio e os negócios da banca privada, que também é proprietária de grandes empresas em outros setores da atividade econômica. 

Pra escancarar o completo atropelo à coisa pública, o plano do ministro garantiu que o repasse às companhias aéreas, que na pandemia amargam prejuízos diários que superam 100 milhões de Reais, se desse a partir de empréstimos de R$ 48 bi realizados pelos bancos privados. Mas não é só isso! Desde que a garantia se desse em debentures conversíveis em ações, pra piorar, precificadas com valores atuais, em baixa e com extrema desvalorização. Ou seja, mais uma absurda engenhoca que colocará nas mãos dos bancos privados, depois da crise, a participação em gigantes aéreas. 

A esta altura, você já questiona: considerando a origem dos recursos, não deveriam essas operações ser estruturadas pelos bancos públicos? Caixa Econômica Federal, principalmente Banco do Brasil e BNDES?

Na mesma perspectiva, é absurdamente necessário (até porque surreal) trazer a público as compras de carteiras de pequenos bancos pela CEF já que até o momento ninguém sabe como, quando – e porque – isso foi feito ou está sendo feito, e as cifras chegam a 30 bilhões. Além de descapitalizar a Caixa essas operações reveladas podem escancarar conflitos de interesses ainda mais notáveis. Será que o BTG Pactual lidera essa lista, por exemplo?

Seria interessante, em nome da transparência, que o congresso ou outros intervenientes pedissem aos bancos públicos que declinassem nomes e valores das empresas e bancos beneficiários dos 88 bilhões emprestados para grandes empresas, bem como os 30 bilhões contingenciados para compra de carteiras podres de pequenos bancos pela CEF.

O “ministro” transformou a independência do BACEN numa piada e consegue legislar para que o estado doe recursos à banqueiros. É surrealista… praticamente esvaziou o caixa do estado transferindo todos os recursos possíveis para os bancos privados. Para ele, pouco importa a pandemia, os mortos ou os governadores. Importa o business plan de privatizações. E para isso não é possível ter um estado minimamente com dimensões sociais: há mútua exclusão…

Assim, depois de ter utilizado toda capacidade dos bancos públicos em fazer política econômica para o interesse público, desvirtuando em favor dos bancos privados, sem cobrar nenhuma contingência aos bancos privados a despeito das imorais e generosa ajudas bi e trilionária, o ministro não se sacia e escancara seu plano privatista contra o Banco do Brasil. Esquece-se que — a cobiça é que pega os homens! 

O Banco do Brasil, seus funcionários, o povo brasileiro e outros intervenientes mostrarão, ministro, que essa “p…” toda formatada por vossa senhoria é uma verdadeira mão grande ao povo e cofres públicos brasileiros, sequestrando sonhos de gerações de brasileiras e brasileiros, salvo mudanças drásticas, restarão aprisionadas à má sorte do destino. 

Ressalte-se e com imenso destaca, que menos de 1% dos recursos supostamente disponibilizados às micro e pequenas empresas foi utilizado: as taxas são inviáveis. E a dita obrigação de liderar o acesso aos créditos deveria partir do ministério da economia, na raiz da elaboração da PEC 10, potencializando o papel e atuação dos bancos públicos, fortalecendo sua capacidade de intervenção na política econômica, a partir da concessão de créditos que tornasse viável o plano de salvaguardar empregos, empresas e o interesse público da grave crise de saúde e econômica que assola o país. 

Para os bancos públicos o contingenciamento quanto a destinação dos recursos ou modelo de concessão são premissas hirtas e intrínsecas em favor do interesse público, diferentemente da banca privada, cujos planos são de sequestro do orçamento público para favorecimento de uma centena de aproveitadores. 

A imoralidade das medidas transformou a independência do BACEN numa piada. Esdrúxula medida, autoriza o BC a comprar e vender, no mercado secundário, ativos que tenham classificação de risco igual ao especulativo — ou seja, o emissor poderia ter dificuldade para pagar seus títulos.

Ainda, conforme o texto da PEC, o rating teria que ser conferido por uma das três principais agências internacionais (S&P, Moody’s ou Fitch). E que a autoridade monetária deve priorizar a compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas. 

Sinceramente, você conhece alguma pequena empresa que tenha emitido títulos no mercado? A que modelo de papéis se refere esta medida? São pacotes de recebíveis? … É de chorar e se indignar, né caro leitor? Enquanto isso, aguardamos a Moody’s, a S&P e a Fitch realizarem avaliação da padaria, do açougue e do mercadinho da esquina…, entendeu o vilipêndio?

As etapas deste “business plan” são inequívocas: primeiro, o “ministro” encheu de dinheiro os bancos privados; segundo, asfixiou os estados e municípios, micro, pequenas e médias empresas, forçando a quebra da política de isolamento; terceiro, alega que a retomada, só poderá ser feita com dinheiro privado, porque o Estado está quebrado! Opa! quer dizer, dinheiro público, oriundos do tesouro, ou seja, recursos públicos que ele colocou nos bancos privados.

A fala atribuída ao “ministro” contra o BB não é reveladora, pelo contrário, é bastante há muito anunciada. O indicado pelo “ministro” pra presidir tragicamente o BB é privatista assumido e suas providências á frente da Instituição são exclusivamente na direção de consolidar o plano de liquidação do banco. O que de diferente há então nesse processo? Diríamos que a revelada audácia dos que se julgam acima de tudo. A insígnia do desgoverno agora seria outra: Bancos acima de tudo e… o “ministro” acima de todos!

Restando apenas as políticas públicas de origem orçamentaria para fazer face ao enfretamento do cenário de terra arrasada pós pandemia, agora, o “ministro” audaciosamente inicia os ataques às empresas e patrimônio do povo brasileiro querendo assim obrigar a sociedade a aceitar seu business plan original: ­primeiro estatizar o passivo dos bancos privados para, em um segundo momento, privatizar os ativos dos bancos públicos com o mesmo dinheiro­.

Estamos de olho e bem atentos, “ministro”! 

Não retirarás os importantíssimos instrumentos de inclusão e desenvolvimento da sociedade brasileira. Não levarás na unha, na mão grande, o Banco do Brasil e outras tantas empresas igualmente estruturantes à Sociedade, ao Povo Brasileiro.  

Kleytton Morais é bancário do Banco do Brasil e presidente do Sindicato dos Bancários e das Bancárias de Brasília

¹Ah! Se sei, que a violência tá ligada e não tem hora pra acabar. Homem, indústria da fome, anda vestido de miséria e mata homem por homem… Na unha, na mão grande! 

1 – Artigo facilitado por diversas colaborações, dentre elas a da banda de punk arrocha candanga Talo de Mamona!

Fonte: Brasil 247