A parlamentar é coautora do PLP 84/2015, junto com o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que altera as Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar, democratizando e ampliando os espaços de representação dos participantes. Mas de forma contrária a tudo que vinha sendo discutido, senadores aprovaram a toque de caixa duas propostas que podem calar os verdadeiros donos dos fundos de pensão.

Retrocesso a ser barrado

O Senado aprovou sem alarde, no dia 6 de abril, um substitutivo que traz profundas alterações na gestão dos fundos de pensão e enfraquece a representação dos participantes. O texto elimina a eleição de diretores e diminui para um terço a representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. O projeto é oriundo do PLS 78/2015, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e do PLS 388/2015, de Paulo Bauer (PSDB-SC), relatados por Aécio Neves (PSDB-MG). Na Câmara, a proposta se tornou o PLP 268/2016, que precisa duramente combatido.

“Essa mudança só interessa às empresas patrocinadoras, que no caso da Funcef é a Caixa, que terão mais poder para mudar planos de benefícios, direitos e estatutos”, frisa o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “Os participantes continuarão contribuindo, mas quem vai tomar conta de tudo será a patrocinadora junto com os conselheiros ditos ‘independentes’”, acrescenta Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Federação.

“Trata-se de um retrocesso inimaginável e que precisa ser barrado com a força da mobilização dos participantes na Câmara”, destacou o secretário de Comunicação da CUT-RS e diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. A deputada Maria do Rosário se mostrou bastante preocupada e ficou de acompanhar de perto a tramitação do projeto para garantir que haja debates públicos e que os participantes sejam ouvidos para trazer posicionamentos e elementos para esclarecer os parlamentares.

No dia 25 de abril, o PLP 268/2016 foi tema de reunião na Fenae. Na ocasião, foi definido que o próximo passo será a análise dos demais projetos que tratam do assunto, com o objetivo de identificar todos os pontos que ameaçam os participantes dos fundos de pensão. Em seguida, serão realizadas reuniões de discussão e mobilização com diversas entidades, envolvendo inclusive o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.