Portal Vermelho – Chegou ao Ministério da Fazenda o anteprojeto de lei que pretende acabar com a possibilidade do usar dinheiro público para salvar instituições financeiras à beira do colapso. Matéria de O Estado de S. Paulo de terça-feira (24) diz que o projeto transformará correntistas e investidores de grande porte em elemento fundamental para o equilíbrio do sistema financeiro, em casos de ameaça de quebra. Com isso, os serviços essenciais para o funcionamento da instituição continuam a operar sem necessidade de salvar bancos ou banqueiros. A notal não aponta de quem é autoria do anteprojeto.

A intenção, de acordo com o jornal, é que haja um arcabouço legal para evitar o uso de dinheiro público nesses casos, como ocorreu nos anos 90, com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (Proer). 

Criado por Fernando Henrique Cardoso em 1995, o Proer, destinou, em títulos de longo prazo, cerca de R$ 30 bilhões aos bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do PIB, segundo informações do próprio ex-presidente. Apesar disso, grandes bancos socorridos pela iniciativa decretaram falência, como o Nacional, o Econômico, o Banorte, o Mercantil de Pernambuco e o Bamerindus. 

Ironicamente chamado de “cesta básica para os banqueiros”, o Proer foi um dos programas mais polêmicos e um dos principais alvos de crítica do governo Fernando Henrique. Posteriormente, foi criada inclusive a CPI do Proer na Câmara dos Deputados, a fim de investigar as relações do Banco Central com o Sistema Financeiro Nacional. 

Pelo anteprojeto de lei que está na Fazenda, um investidor que tenha títulos com cláusula de conversão torna-se compulsoriamente acionista da instituição que entrar em liquidação e seus recursos passam a ser usados para trazer o banco de volta à solvência, o que não é possível hoje. Essa cláusula estará expressa em contrato. Se o processo evoluir satisfatoriamente e o banco voltar à operação normal, o investidor pode negociar livremente as ações que recebeu.

Basicamente, o anteprojeto descreve a atuação que devem apresentar as próprias instituições financeiras para saírem de circulação sem causarem um efeito dominó negativo e abalar o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O projeto é um alinhamento das leis locais ao que se passa no resto do mundo. Signatário do G-20, o país se comprometeu a aperfeiçoar seu arcabouço legal até janeiro de 2019.

Fonte: Portal Vermelho