Com a manutenção do PLS que privatiza as estatais (PLS 555/2015) como ponto de pauta da sessão do plenário do Senado desta terça-feira (16), o clima na Casa nesta manhã  é de tensão e incerteza por parte das centrais sindicais e dos trabalhadores, embora a determinação de luta seja clara.

Desde as primeiras horas desta terça, representantes da CUT e de outras centrais sindicais e de trabalhadores de empresas estatais percorrem os gabinetes dos senadores no intuito de sensibilizá-los a votar contra o texto do PLS 555, de relatoria do senador tucano Tasso Jereissati, do Ceará. A ação continua nesta tarde, quando os trabalhadores tentam entrar na galeria do plenário do Senado para acompanhar a sessão para exigir que o PLS 555 seja barrado.

“Cerca de 30 senadores têm posição contrária ao PLS 555 e vamos trabalhar com emendas, com o substitutivo liderado pelo senador Requião para que ele seja colocado em votação. Vamos para a disputa, se não houver acordo. Não vamos concordar com nada que venha a fragilizar nossas estatais”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, há um movimento muito bem articulado dos setores mais conservadores para aprovar o PLS 555, “que fragiliza e abre as portas para a privatização das estatais”. “Mas também do nosso lado há um movimento forte contra o PLS 555, com participação de senadores, movimento sindical, movimentos sociais para defender o patrimônio do povo”, explica Paim.

O substitutivo que o senador Paulo Paim se refere ainda não foi apresentado, mas segundo informações de senadores que compõem o grupo propositor do texto alternativo, o material está praticamente pronto. “O esforço que o senador Requião, com outros senadores, vem fazendo é na direção de corrigir os erros do PLS 555, para evitar a aprovação desse projeto que, no fundo, libera geral a privatização. O relatório apresentado pelo senador Jereissatti, sobre o manto da modernidade, da busca da governança, escancara as portas para, de acordo com os interesses dos governantes de plantão, se desfazer do patrimônio nacional”, avalia a senadora Fátima Bezerra (PT-PB).

A possibilidade de negociação para modificar o PLS 555, desatando-o das amarras da privatização e precarização das estatais, é praticamente inviável para o senador Lindbergh Farias (PT-PB). “Eu, conhecendo o senador Tarso Jereissatti, sei que ele tem essa visão do mundo privado, do preconceito contra o público muito forte: é aquele velho discurso neoliberal consolidado. Ele acredita nisso. Então, eu não acredito em negociação. Eu acho que a gente tem que preparar para o enfrentamento para tentar ganhar no voto”, se posiciona.

O dirigente da Contraf-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro), Carlos Cordeiro, diz que “é preciso mobilizar as bases”. “Não temos de ficar restritos à questão de modificação de texto e às conversas com senadores. É essencial que nossos sindicatos mobilizem suas bases”, conclama o sindicalista.

Manifestação do governo federal
Em reunião realizada pelo Comitê de Defesa das Empresas Públicas – composto pela CUT e outras centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos –, na manhã desta terça-feira (16), junto à Bancada do PT no Senado, o senador paraense Paulo Rocha informou que o governo federal “está disposto a achar uma saída alternativa” ao PLS 555. “Provavelmente o PLS 555 não será votado hoje. A ideia é que o senador Renan (presidente do Senado) retire o projeto de pauta até que o governo organize sua proposta. É possível que, de hoje para amanhã, ele (o governo) faça isso”, acredita o parlamentar.

Segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), nessa segunda-feira (15), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) já havia se reunido com integrantes do governo federal, apresentando cerca de 30 pontos que, em tese, corrigem o texto original do PLS 555. Esses pontos são oriundos do texto substitutivo criado por senadores, centrais sindicais, representantes de trabalhadores, analistas legislativos. A informação é de que pelo menos cinco pontos foram destacados pelo governo como viáveis para negociação com Tasso Jereissati. Porém, não foram divulgados exatamente quais são esses pontos e qual a posição do governo quanto ao texto substitutivo ao PLS 555.

Aparentemente, o texto substitutivo ao PLS 555 resolve uma série de questões do texto original: ele não obriga todas as empresas a virarem sociedade anônima; retira a obrigatoriedade de que as empresas não tenham mais ações preferenciais; diminui as exigências com relação dos diretores e conselheiros do conselho de administração, permitindo a participação de trabalhadores e dirigentes sindicais.

Para o senador petista Lindbergh Farias, o texto original do PLS 555 traz como um dos principais problemas a obrigatoriedade para todas as empresas estatais se tornarem sociedade anônima. “Sociedade anônima visa ao lucro, com regras de mercado. E temos várias empresas públicas em que o objetivo não é o lucro, é a prestação de serviço público. Qual o sentido de tornar uma Embrapa, por exemplo, que faz pesquisa científica, em uma S.A? Ou a Caixa Econômica Federal, que faz Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, projetos que não são lucrativos. Então é um caminho que atrapalha as empresas públicas a fazerem políticas públicas e a prestarem serviços públicos. Ao transformarem todas as empresas em S.A., bastará uma reunião do Conselho Administração para abrir capital de qualquer uma delas para o setor privado”, explica.

Ele ainda afirma que o PLS 555 é a porta de entrada para a privatização das estatais. “Há várias empresas no Brasil de sociedade de economia mista que são 100% da União. E esse projeto obriga que se coloque 25% do capital em ações, ou seja, obriga a privatizar uma parte da empresa”, esclarece Lindbergh Farias.

Aguarde mais informações.

Fonte: CUT Brasília