São Paulo – “O PLS 555 é um aglomerado de barbaridades e levaria rapidamente à privatização da Caixa.” Esse foi um dos muitos alertas feitos pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) em sua palestra de análise de conjuntura feita na terça-feira 23, para os dirigentes sindicais do Comando Nacional dos Bancários.

O senador, que já governou o Paraná por três mandatos, lembrou que no Brasil ainda impera a lógica do liberalismo econômico, do darwinismo social que prega: “a raça dos trabalhadores a miséria tratará de eliminar”.

“No Brasil eles se reorganizam com a precarização do Estado, a exemplo do questionamento do papel do Banco Central. Para eles, o Estado deveria estar, no máximo, encarregado pela segurança pública”, disparou Requião. “Em segundo, usam a precarização do parlamento: os políticos não respondem mais a partidos, mas a quem pagou sua campanha. E em terceiro, tem a guerra contra a regulamentação do trabalho, contra a CLT, pela terceirização e o fim de todas as políticas de garantia.”

Estatuto das estatais – Nesse contexto, Requião destacou o avanço do PLS 555, lembrando que a criação de um Estatuto das Estatais surgiu como proposta sua para regulamentar essas empresas diante dos avanços neoliberais. “O FHC abriu tanto, que tudo na Petrobras era feito sem licitação. Ele abriu as portas para uma corrupção inimaginável.”

Desse projeto “de transformar em estrutura mais transparente, surgiu a proposta urdida pelo Jereissati (senador Tasso Jereissati, PSDC-CE), que pretende transformar todas estatais em sociedade anônima, cujo objeto principal é o lucro. Até o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) seria uma empresa que teria de visar lucro”, explicou.

“Empresa pública se destina ao bem do serviço público, não tem nada a ver com o lucro de acionistas”, reforçou o parlamentar, criticando um dos pontos do PLS 555 que proíbe a participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração das estatais. “Ninguém mais adequado para dirigir empresa pública que alguém que tem pensamento político programático”, disse, relatando que a Alemanha, onde o sistema é de um capitalismo social e participativo, empresas são obrigadas por lei a ter funcionários e representantes sindicais em seus conselhos administrativos.

Black blocs – Requião está otimista em relação ao fim do PLS 555, mas alerta sobre a necessidade de manter a mobilização. “Temos condição de ganhar essa parada, agora com participação do governo”, que, segundo ele, “finalmente subscreveu as alterações propostas”. Segundo ele, os “black blocs” do Senado, grupo no qual se incluiu, têm conseguido segurar a votação até agora, com a mobilização dos movimentos sindical e social. Mas o projeto permanece na ordem do dia.

Requião falou ainda da ameaça representada por outro projeto: “Banco Central independente é desejo do mercado. O Lindbergh tem um PL encarregando o BC da moeda e também do desenvolvimento do emprego. Eu acrescentaria ainda a garantia de fluxo de capital para crescimento da empresa nacional”.

Pré-sal – A proposta de venda do pré-sal, que deve tramitar esta semana no Senado, também está na mira dos parlamentares “black blocs”. “Dilma assumiu a posição da bancada black bloc. Ainda é viável a exploração do pré-sal. A Petrobras tem condição de operar e bancar seu expertise com equipamentos já comprados”, salientou o senador. “O Conselho Nacional do Petróleo está na mão dos liberais, que concordam com o fracionamento da empresa. Mas somos a oitava economia do mundo e temos de ter domínio do mercado interno.”

Para Requião, nem a partilha é o melhor, “mas a estatização total, como se faz na Noruega, que faz utilização social do petróleo”, lembrando que o produto ainda é responsável por 95% do transporte no mundo, sem falar nas aplicações petroquímicas. Segundo ele, o preço do barril caiu em todo o mundo, mas a situação é passageira. “Se entregarem o pré-sal, a Petrobras está falida. Temos de manter pelo menos os 30%”, disse.

Pela lei atual, a empresa deve ser a operadora única dos campos do pré-sal, com participação de pelo menos 30% na exploração. O projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), PLS 131/2015, retira essa exclusividade e a participação mínima. “Essas empresas (que ficariam com a exploração) não vão investir. As petroleiras estão em dificuldades. O que eles pretendem é se apropriar da tecnologia de águas profundas e estrategicamente manter o controle absoluto de fornecimento de petróleo.”

Para todos – Requião ressaltou que o grande endividamento da Petrobras não veio da corrupção, embora ressalve que “todos aqueles ladrões” devem ser presos – de “forma linear”, acrescenta, sem exclusões.

“Mas a guerra que se trava no Brasil não é contra a corrupção, nem o PT. Mas contra o Estado, para precarizar o trabalho”, disse, mencionando os recentes ataques contra a Previdência Social. “A Previdência tem problemas, mas menores. O Brasil é junto com Estonia os dois únicos países que não tributam lucro em ações das empresas”, relatou, afirmando que não se pode mexer com a Previdência antes de resolver esse tipo de coisa. Para Requião, estabelecer idade mínima para a aposentadoria é agravar o desnível brutal entre o filho de classe média, que ingressa no mercado de trabalho bem mais tarde e o “que pega na enxada muito mais cedo”.

E citou que até os candidatos que disputam a eleição presidencial nos EUA propõem aumentos dos investimentos na Previdência Social. “Nosso governo não é liberal, mas está acuado. “A solução é mantermos nosso trabalho de black blocs no Congresso Nacional e e a mobilização dos trabalhadores. Crise é oportunidade. Não dá pra defender ladrão, mas que a Justiça brasileira não seja a que quer punir somente quem joga pela política popular e trabalhista.”

E propôs a criação de uma frente para garantir avanços sociais e do bem-estar do Estado brasileiro. “Nesse período avançamos muito: com o salário mínimo, as bolsas compensatórias. Temos de avançar no crescimento industrial. O Brasil tem condição de reação e crescimento no sentido da construção de um Estado nacional.”

Comando – Diretores de sindicatos de todo o Brasil reuniram-se nos dias 22 e 23 de fevereiro para debater os desafios da categoria e as estratégias de luta para 2016. E não será um período tranquilo para a classe trabalhadora.

No primeiro dia, a palestra foi do recém-eleito diretor regional da UNI Américas Finanças (sindicato global), o argentino Guilhermo Maffeo.

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“Vivemos hoje um momento importante da conjuntura. Temos de levar em conta que enfrentamos um Congresso Nacional inimigo dos trabalhadores. Eles trabalham com uma pauta bomba, com ataques à democracia e aos direitos humanos”, afirmou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten. Para a vice-presidenta da entidade e presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, o cenário continuará sendo das dificuldades, como já se viu na campanha salarial do ano passado. “A gente tem de pensar como é que vai se organizar e nos preparar para os enfrentamentos que teremos nessa conjuntura.”


Cláudia Motta - SEEB/São Paulo