Escrito por: CUT

Contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que deve ser votada na terça-feira (25) na Câmara dos Deputados, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram manifestações em todo o País nesta segunda-feira (24). Caso aprovado em segundo turno, o projeto seguirá para o Senado. 

As Frentes soltaram uma nota conjunta criticando a PEC 241, que "concretiza o maior ataque" aos "direitos do povo brasileiro". De acordo com o texto do projeto, os investimentos públicos ficarão congelados pelos próximos 20 anos, sendo reajustados apenas pela correção inflacionária. 

Em São Paulo, o ato ocorrerá na Avenida Paulista às 18h e terá um reforço importante, a participação dos secundaristas, que estão se mobilizando em todo o País contra a reforma do ensino médio, proposta na Medida Provisória 746, e também rechaçando o projeto "Escola sem partido". De acordo com as entidades estudantis, mais de mil escolas já foram ocupadas no Brasil. 

Leia a íntegra a nota das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

"As frentes, organizações e coletivos subscrevem este chamado convocam os lutadores e lutadoras sociais do Brasil para uma jornada de mobilizações contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241 na Câmara dos Deputados, cuja votação em segundo turno, está prevista para os próximos dias.

Esta proposta do governo ilegítimo de Michel Temer busca concretizar o maior de seus ataques, até agora, aos direitos do povo Brasileiro. A PEC 241 quer alterar a Constituição Federal, congelando por 20 anos os gastos do governo federal, incluindo aí o conjunto das políticas públicas. Ou seja, os recursos que hoje já são insuficientes para garantir educação pública, gratuita e de qualidade ou a prestação dos serviços dignos de saúde para a maioria da população brasileira, por exemplo, ficarão estagnados, enquanto a população cresce e as necessidades só aumentam. Por outro lado os recursos para pagamento dos juros criminosos aos banqueiros e especuladores, que já consomem mais de 40% do orçamento da União, permanecerão intocados

Esse tipo de iniciativa só comprova a ilegitimidade de um governo sem voto, que implementa um programa de atraso sem nenhum respaldo popular. A PEC 241 e a Reforma da Previdência são rejeitadas por 80% da população, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada nessa semana. Para impor sua vontade contra a do povo, Temer utiliza de todos os artifícios, apoiado pela mídia, para manter uma maioria parlamentar conservadora e fisiológica, insensível às necessidades da população.

Por isso precisamos ir às ruas! As Frentes devem buscar a construção de iniciativas conjuntas de informação, denúncia e demonstração da insatisfação com essas medidas. Nesse sentido saudamos o protagonismo dos estudantes secundaristas e universitários que ocupam centenas de escolas, universidades e institutos federais pelo Brasil em defesa da educação pública gratuita e de qualidade, contra a PEC 241, a autoritária reforma do ensino médio, e a medieval lei da mordaça.

A votação pode acontecer a qualquer momento da próxima semana, por isso orientamos a realização de panfletagens, aulas públicas e escrachos denunciando essa proposta e o posicionamento dos parlamentares contra o povo em suas bases eleitorais. Também indicamos a construção de atos unificados nos estados, prioritariamente, no dia 25/10. Em Brasília buscaremos organizar a resistência e a pressão sobre os parlamentares a partir da mobilização unificada no congresso nacional para a qual convidamos todos a se somar.* Fora Temer! Diretas Já! Nenhum direito a Menos! Contra a PEC 241 e a Reforma da Previdência!

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo"