por Helder Lima, da RBA

 São Paulo – O rombo da Previdência Social no Brasil é uma falácia, uma mentira, ou uma ficção, algo que não se confirma na realidade, diz o professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani. "O déficit vem de uma contabilidade inconstitucional, que não considera a parte do Estado", afirmou, com a perspectiva de contribuir para desmontar a narrativa da mídia e do governo interino de Michel Temer, que sustentam a ideia do rombo para atacar o Estado social no país, cuja Previdência é um de seus pilares.

"A reforma da Previdência não é para aperfeiçoar o sistema, mas para destruir o Estado social. É uma campanha ideológica que não tem base em dados reais, é para desmontar a Previdência", enfatiza o professor.

Fagnani falou na tarde de ontem (15) em seminário realizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Ele lembrou que a Constituição de 1988 aprovou o modelo tripartite de financiamento da Previdência: trabalhadores, empresários e governo unem esforços para sustentar o sistema. E para garantir a participação do governo nesse modelo, foram criadas a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), permitindo a consolidação da receita. Ocorre, disse Fagnani, que essas contribuições foram apropriadas pela área econômica do governo para pagar os juros da dívida pública, um serviço que hoje representa R$ 500 bilhões por ano, e nem governo, nem mercado, nem mídia ousam questionar esse desvio.

Para o professor, outro fato que é preciso compreender frente à questão do suposto déficit é que a Constituição incluiu a Previdência no escopo da seguridade social no país. Assim, a conta leva em questão, além da Previdência, a saúde e a assistência social – como a que é feita pelo Bolsa Família. E todas essas frentes, segundo a Constituição, são financiadas pelo Orçamento da Seguridade Social, de acordo com seu artigo 195.

As contas feitas em sintonia com o escopo constitucional revelam resultados positivos. De 2007 a 2015, os resultados variaram entre R$ 75,98 bilhões e R$ 20 bilhões – esse menor resultado ocorreu justamente no ano passado, em que recessão, ajuste fiscal e crise política derrubaram a atividade econômica.

Segundo Fagnani, mais do que uma nova reforma previdenciária, o que é preciso é a economia voltar a crescer, "porque o fundamento da Previdência vem do mercado de trabalho", diz. "O problema não é a despesa (com o pagamento de benefícios), mas a queda de arrecadação." Ele também acredita que o governo deveria parar de transferir recursos para grandes empresas por meio de desonerações e do pagamento de juros. Os R$ 500 bilhões de juros somados a R$ 300 bilhões de isenções fiscais, mais a sonegação, que deve chegar a quase 600 bilhões neste ano, projetam uma evasão de recursos do governo de R$ 1,4 trilhão, algo estratosférico diante das contas da equipe de Temer com o ajuste fiscal, que projeta um déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano.

Cartilha

Durante o seminário, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Juvandia Moreira, lançou a cartilha Entender e defender a Previdência Social, escrita pelos professores Fagnani e João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juvandia disse que a Previdência tem sido fator de distribuição de renda e inclusão social, que "não pode ser vista como custo, e sim como investimento na população brasileira."

A sindicalista afirmou que os trabalhadores vão resistir aos ataques do governo interino. "E a cartilha é mais um instrumento dessa luta. A Previdência é fundamental, a categoria está preocupada em perder direitos, aumentou a procura no sindicato dos bancários de pessoas com perguntas sobre a Previdência", disse. "Com a manipulação dos meios de comunicação, eles usam várias narrativas que muitas vezes convencem os trabalhadores, e esse é o motivo de fazermos a cartilha".

"A cartilha pode cumprir papel importante de informação para uma boa defesa contra a desinformação que nos é passada de que a Previdência tem déficit; ela mostra que não", destacou Sicsú.

Ele também disse que a cartilha mostra como o governo deveria apresentar o orçamento da seguridade social, de acordo com os preceitos constitucionais. "A seguridade social sempre foi superavitária no Brasil. Eu temo que, pela desaceleração econômica, vamos acabar tendo déficit", afirmou, fazendo referência ao resultado do ano passado, que caiu 42% em relação a 2014 – de R$ 35 bilhões para R$ 20 bilhões. "O desemprego está crescendo muito e a receita (da Previdência) caindo drasticamente. Temos de fato de pensar novas formas de financiar a Previdência."

Para Sicsú, diante do momento de grande desaceleração da economia é delicado tratar de um tema que, devido às circunstâncias econômicas, leva a projeções deficitárias. Ele também lembrou que os benefícios previdenciários têm grande relevância para a atividade econômica do país, já que se trata de 30 milhões de beneficiários – 70% dos quais recebem um salário mínimo. "Esse dinheiro vai para dinamizar a economia. Quem o recebe coloca no supermercado, no vestuário", afirmou.

O professor comparou os pagamentos feitos pela Previdência com os R$ 500 bilhões pagos em juros neste ano. "O dinheiro de juros não dinamiza a economia, não cria empregos." Segundo ele, a Previdência deve ser defendida por esse papel que cumpre.

• Baixe a cartilha publicada pelo Sindicato dos Bancários