Escrito por: Luciana Waclawovsky - CUT

Representantes de movimentos sociais, parlamentares e juristas entregaram nesta quinta-feira (08), novo pedido de impeachment do presidente ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se recusou a receber a comitiva que havia solicitado agenda para protocolar o documento diretamente no gabinete da presidência da Casa.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, entregou a peça ao secretário geral da Mesa Diretora. O texto responsabiliza Temer por crime de responsabilidade, explicitando que ele usou a prerrogativa do cargo de presidente da República para beneficiar interesses privados de um amigo que havia sido contemplado com o cargo de ministro.

“Ao invés de agir para responsabilizar Geddel (Vieira Lima, então ministro da Secretaria Geral da Presidência da República) e impedir sua interferência em assunto da competência do Ministério da Cultura, Temer admitiu em coletiva à imprensa em 27/11, que conversou duas vezes com o titular da Cultura para solucionar o impasse e evitar conflitos entre ministros”, descreve o documento.

O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam de crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e na Lei do impeachment (1079/50).

Além de Vagner Freitas, também assinam o pedido Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), e Wanderley (CONAM).

O documento deverá ser analisado por Rodrigo Maia, um dos fortes aliados do presidente golpista que invadiu as dependências do Palácio do Planalto articulando um golpe de estado parlamentar-jurídico-midiático, com amplo apoio da mídia comercial.

O caso envolvendo os ministros de Temer

Segundo a denúncia do agora ex-ministro da Cultura, o diplomata Marcelo Calero, alinhado com a ala tucana do governo golpista, Geddel pressionou pessoalmente para que ele aprovasse uma obra ilegal em área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura. Em depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (24), Calero reafirmou o que havia dito à imprensa comercial ao justificar o pedido de demissão: sofrera pressão por parte do ex-ministro Geddel Vieira Lima e por Temer. Notícias da imprensa dão conta que Geddel seria o proprietário de um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões, previsto para ser construído em área histórica no centro de Salvador/BA.

Segundo encaminhamento

O primeiro pedido de impedimento do usurpador Temer foi protocolado pelo Psol, no dia 28/11, devido ao “descumprimento dos princípios básicos de moralidade e impessoalidade por parte do presidente ao interferir pelo interesse privado do apartamento de luxo”, conforme anúncio da bancada Psolista na Câmara dos Deputados. O documento ainda não teve nenhum encaminhamento e, nesse sentido, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, enviou um ofício à Câmara dos Deputados, na terça-feira (6), cobrando explicações sobre a demora na instalação de comissão de impeachment.