RBA
Eduardo Moretti

São Paulo – A oposição na Câmara dos Deputados continua empenhada em prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 até o fim do ano, mas o momento oportuno ainda não chegou. Até agora, o que está certo é a prorrogação por dois meses. Na quarta-feira (15), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2801/20, que proíbe a Justiça de bloquear o benefício em decorrência de dívidas, com exceção de pensão alimentícia. Nessa votação, o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), rejeitou emenda do PT que propunha prorrogar a ajuda de R$ 600 até o fim do ano. Ribeiro considerou a emenda inadequada e recusou o recurso do PT contra a decisão.

Porém, a derrota não é definitiva, já que o mérito da questão não entrou em debate. “Não aceitaram a emenda, e o que foi votado foi se o recurso podia entrar ou não naquele projeto. Não votamos o mérito”, explica a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O que foi decidido até agora é que o governo vai pagar mais R$ 1.200 de auxílio emergencial em dois meses, mas as datas não foram definidas. Os pagamentos estão escalonados da seguinte maneira: os primeiros R$ 600 serão divididos em duas parcelas, de R$ 500, o que, espera-se, seja no início de agosto, e de R$ 100, no fim do mês. Os R$ 600 restantes deverão ser pagos em dois momentos: R$ 300 no início de setembro e R$ 300, no fim.

“O governo não queria prorrogar nada. A oposição insiste em prorrogar até o final de 2020. E no início o governo propôs 200 reais, e não aceitamos ”, diz a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder de seu partido na Câmara. Ela se refere à legislação que reconhece estado de calamidade pública admitido no Decreto Legieslativo nº 6, de 20 de março de 2020, “e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”, nas palavras da Lei 13.982/2020.

Sem melhoras

O presidente Jair Bolsonaro pode prorrogar o auxílio emergencial por decreto, desde que seja de R$ 600 por mês, na avaliação do deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). Por isso, para ele, o Executivo está escalonado os pagamentos de maneira que os R$ 600 sejam pagos em um único mês, por dois meses.

Perpétua destaca que a prorrogação do benefício até 31 de dezembro pode ser conquistada pela oposição no decorrer dos próximos dois meses, já que não há no horizonte qualquer previsão de uma reversão concreta da pandemia de coronavírus no país e a pressão social será enorme.

Ela cita pesquisa do IBGE, segundo a qual as pequenas empresas, as que mais geram empregos, são as mais atingidas pela crise provocada pela crise sanitária: mais de 700 mil empresas encerraram atividades na pandemia, quase todas de pequeno porte.

“Quando chegar o pagamento da última parcela do auxílio emergencial, vai ficar mais fácil a oposição ganhar a votação. Vai-se perceber que não tem alternativa e terá que prorrogar. O governo tem perdido todas as votações de projetos de lei que têm a ver com pandemia, socorro a pessoas e empresas”, diz Perpétua.

Mesmo o apoio do Centrão não deve ser decisivo a favor do governo, no momento em que for socialmente necessário estender o auxílio, na avaliação da deputada. “Não percebo , nesse tema, o Centrão muito ‘colado’ na posição do governo. E o Centrão também não está tão unido em torno do governo.”

De acordo com a líder do PCdoB, parte do Centrão “está com” o deputado Arthur Lira (PP-AL), e parte com Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara. Cabe a Maia colocar em votação um projeto para prorrogar o auxílio emergencial. “O auxílio emergencial saiu também porque Maia ajudou”, diz Perpétua.