Escrito por: Isaías Dalle - CUT

João Vaccari Neto foi condenado sem nenhuma prova de ter cometido crime. De maneira arbitrária e totalmente injusta. O juiz Sérgio Moro “está desmoralizando o Judiciário” e o PT deveria entrar com uma representação contra a conduta do magistrado no Conselho Nacional de Justiça.

Essas são algumas conclusões do presidente da CUT Vagner Freitas, do jurista e professor Dalmo Dallari e do advogado de defesa Luiz Flávio Borges D’Urso a respeito da condenação a 15 anos de prisão do ex-tesoureiro do PT e da CUT, João Vaccari Neto, proferida ontem pela Justiça do Paraná.

“A condenação a 15 anos de prisão do João Vaccari é jogar toda a legislação brasileira fora. É rasgá-la, é um casuísmo que transforma um julgamento jurídico numa condenação política”, afirmou em entrevista Vagner Freitas. “A condenação do Vaccari pelo recebimento de valores, todos legais, suscita então uma campanha no Brasil pela condenação de todos os tesoureiros de todos os partidos e de todos os coordenadores de campanhas políticas que receberam recursos privados”, desafiou ainda.

As investigações da Lava Jato concluíram, segundo a defesa de Vaccari, que o ex-tesoureiro recebeu apenas doações legais, declaradas e formalmente depositadas na conta bancária do Partido dos Trabalhadores. Vagner questiona por que, no caso do PT, isso é considerado crime e, para os demais partidos, não.

Juiz exagerado

Em entrevista por telefone, o jurista Dalmo Dallari criticou diretamente o juiz do caso, Sérgio Moro. “O juiz está realmente exagerando. A condenação é sem provas, arbitrária e injusta. O problema está dentro do Judiciário. O próprio PT poderia fazer uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça. Esse juiz está desmoralizando o Judiciário”, afirmou Dallari.

Em entrevista anterior ao Portal da CUT, o professor já havia criticado os métodos da operação Lava Jato (leia aqui). Dallari destaca que não teve acesso aos autos do processo, mas que a leitura dos jornais já é suficiente para concluir a injustiça da sentença proferida ontem contra Vaccari. “A grande imprensa é abertamente contra o PT e ela própria informa que a condenação foi sem provas”.

“É um momento gravíssimo para a democracia brasileira, é claramente um julgamento feito por pressão da mídia para a condenação do PT, do Lula e do governo da presidenta Dilma – não é o Vaccari a discussão – e com isso a gente deveria se revoltar. Não temos condição de concordar com isso. Os advogados têm de tomar todas as medidas possíveis, e politicamente fica aqui nossa denúncia. É uma perseguição a um partido, a um governo, a 12 anos que começaram a mudar um país”, acrescentou o presidente da CUT.

Em favor daquele que faz questão de chamar de amigo – com o qual atuou tanto na direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo quanto na CUT – Vagner afirmou: “Prende-se uma pessoa que sempre teve uma vida ilibada, construída sobre os valores da democracia, na defesa dos direitos dos trabalhadores”.

Até os delatores negam

Advogado de defesa de Vaccari, D’Urso divulgou nota nesta terça em que, além de reiterar a ausência absoluta de provas nas 350 páginas da sentença e afirmar que irá recorrer da decisão, destaca que os próprios delatores afirmam nunca terem dado qualquer propina ao ex-tesoureiro do PT.

Diz trecho da nota:

“A sentença não considera partes de depoimentos desses delatores, que isentam o Sr. Vaccari de crime. Foram desconsiderados os seguintes trechos de depoimentos:

 a) o Sr. Youssef afirma que nunca esteve com o Sr. Vaccari e nunca entregou a ele nenhuma quantia;

b) o Sr. Barusco é taxativo quando afirma que não sabe se o Sr. Vaccari recebeu algum dinheiro de propina, concluindo que nada pode dizer contra a ele sobre isso;

c) por último, o Sr. Augusto Mendonça afirma claramente que, ao procurar o Sr. Vaccari disse-lhe, somente, que desejava fazer uma doação ao PT, solicitando-lhe a conta para realizar tal doação e, quando perguntado e reperguntado se o Sr. Vaccari sabia a origem desse recurso, o Sr. Augusto Mendonça foi taxativo: não sabia”.

Para Vagner, o fato de o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima ter colocado em dúvida a decisão do ministro do STF Teori Zavascki, que dividiu a análise do processo entre os ministros da Corte, evidencia a obsessão condenatória dos condutores da Lava Jato.

“Eu fiquei pasmo ontem com uma declaração de um procurador que acha que a iniciativa do ministro Teori de fatiar o julgamento da Lava Jato e distribuí-lo a vários ministros, vai acabar com a Lava Jato. Ou seja, o procurador desconfia do Supremo. O mesmo procurador que engavetou o processo do Banestado, desconfia do Supremo”, declarou.

Santos Lima, quando da denúncia de corrupção no Banestado, envolvendo políticos e dirigentes de outros partidos, resolveu interromper as investigações (leia mais sobre isso aqui).

Conheça a íntegra da nota distribuída pela defesa de Vaccari clicando aqui.