CUT Nacional

A Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores, reunida nos dias 27 e 28 de agosto de 2020, no marco dos seus 37 anos de fundação, após dois dias de reflexão e debate adotou esta resolução política.

Os últimos quatro anos, a partir do golpe de 2016, são marcados por uma profunda mudança na agenda política e governamental do País, que traz consigo grandes derrotas para os trabalhadores e as trabalhadoras: a depressão econômica, o aumento do desemprego, a queda nos salários, o desmonte dos direitos do trabalho, dos direitos sociais, o ataque ao serviço público e à organização sindical. O trabalho informal e precário torna-se a regra e serviços e empresas públicas fundamentais para a classe trabalhadora e para o país são destruídas dia-a-dia para serem privatizadas e entregues de graça para os capitalistas. 

O desenvolvimento dessa agenda política no Brasil, contrária aos interesses dos trabalhadores, coloca o país numa terrível sintonia com os movimentos do capitalismo internacional e com a situação degradante em que vive a maioria da classe trabalhadora mundial. O planeta vive a construção acelerada de um império global de superexploração, desigualdade e destruição ambiental.

A eleição de Jair Bolsonaro para presidência da República, em 2018, acelerou e agravou esse processo no Brasil, pois aliou o programa econômico neoliberal com uma agenda conservadora, neofascista e de submissão declarada aos interesses políticos e econômicos dos Estados Unidos. Mais do que destruição, há uma subversão do papel do Estado brasileiro. Os órgãos que deveriam primar pela proteção ambiental, atuam em sentido contrário. A promoção e proteção aos direitos humanos e de segmentos sociais historicamente oprimidos, como as mulheres, a população negra, indígena, LGBT não só inexiste, como os discursos e ações recolocam essas populações em lugares de preconceito, exclusão e invisibilidade. O patrimônio nacional de fontes naturais e de infraestrutura estatal, que deveria ser propulsor de uma estratégia de desenvolvimento, está em processo de liquidação.

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tragédia sanitária, econômica e social global, mergulhou o país em uma crise ainda mais profunda. A reação do governo federal é um desastre: nega a gravidade da pandemia, coloca a preservação de lucros acima da preservação da vida, naturaliza a morte, despreza as relações federativas com estados e municípios e colocou o Brasil durante meses em segundo lugar no ranking mundial de mortes pela doença. Não é um acaso que a liderança isolada neste terrível ranking de doença e morte seja de três países dominados por governos de extrema-direita: Estados Unidos, Brasil e Índia, este último subiu para a segunda colocação entre os mais afetados esta semana.

Se a reação do governo à pandemia no campo da saúde é desastrosa, não é melhor no campo econômico e social. Desde o primeiro momento a CUT, as centrais sindicais e os movimentos populares apresentaram um conjunto de propostas para atravessarmos esse momento de crise, preservando vidas, empregos e protegendo a economia. As medidas, no entanto, ficaram muito aquém do possível e do necessário e muitas delas só se tornaram realidade ou foram melhoradas a partir da pressão social sobre o parlamento e da derrota das posições do governo Bolsonaro, como no caso do auxílio emergencial e dos programas de proteção ao emprego.

Ao mesmo tempo em que a CUT e suas bases lutam para preservar direitos e para alterar a correlação de forças políticas e social em favor da classe trabalhadora, têm de enfrentar também o desafio de atualizar e diversificar o modelo de organização sindical dos trabalhadores e das trabalhadoras. As transformações globais no modo de produção capitalista, a partir da chamada 4ª revolução industrial, trazem inovações tecnológicas que significam desemprego, desestruturação do mercado de trabalho e um regime de exploração do trabalho que retrocede as relações de trabalho que existiam no início do século passado.

É para enfrentar e mudar essa realidade que precisamos de sindicatos cada vez mais fortes e de uma classe trabalhadora cada vez mais consciente da sua própria condição de explorado. 

A partir desse cenário a Direção Nacional da CUT afirma as seguintes posições e agendas políticas estratégicas e conjunturais.

Derrotar o governo Bolsonaro e seu governo destruidor de direitos e genocida deve ser a principal agenda política e estratégica da nossa central, porque é a partir dele que partem os principais ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e também as ameaças às liberdades democráticas e à organização da classe, dos movimentos populares e da sociedade civil.

Para tanto é fundamental lutar, visibilizar e pressionar pela anulação dos processos contra Lula no STF, cuja condenação e prisão injustas expressam e sintetizam a violação da democracia no nosso país, especialmente nesse momento em que vários processos contra ele têm sido revistos em esferas superiores.

É preciso potencializar a campanha ‘Fora, Bolsonaro’, em conjunto com nossos parceiros das centrais e dos movimentos populares, procurando ampliar também para outros setores progressistas da sociedade civil.

As eleições municipais acontecem em um cenário em que a possibilidade de êxito na implementação de programas de governo populares está diretamente relacionada a políticas nacionais. Isso exigirá campanhas que vinculem adequadamente os temas locais com os nacionais, o que significa apresentar propostas que venham ao encontro das necessidades e interesses da classe trabalhadora com a firme denúncia das políticas de Bolsonaro.

Durante as eleições municipais devemos responsabilizar Bolsonaro e seu governo pelas centenas de milhares de mortes, não apenas por ignorar a ciência, mas por colocar a economia acima das vidas, boicotar as medidas que foram tomadas pelos governos estaduais e municipais, não implementar políticas sociais, sanitárias e econômicas que garantissem a o necessário isolamento social e evitasse que o número de mortos chegasse nesse patamar. Temos de denunciar que esse governo também é responsável pelo enorme aumento do desemprego, causado principalmente pela falência de milhares de pequenas e micro empresas que não tiveram condições financeiras para atravessar a crise sanitária, enquanto o sistema financeiro e as grandes empresas e multinacionais receberam trilhões de reais em empréstimos facilitados e a diminuição do fundo de reserva dos bancos.

Também devemos incluir na campanha ‘Fora, Bolsonaro’ e na nossa ação em função do debate eleitoral, a pressão para que as denúncias do suposto envolvimento do presidente e sua família com as milícias, a morte da vereadora Marielle Franco, o escândalo das fake news e dos seus filhos com o ex-policial militar e ex-motorista de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, sua esposa e filhos sejam devidamente apuradas e punidas. Devemos mostrar ao país que o comando do estado hoje está em mãos de pessoas com fortes suspeitas de envolvimento com o crime organizado, como o Ministério Público do Rio de Janeiro nominou os crimes do filho mais velho do presidente, e que não podemos permitir que o Estado seja sequestrado e aparelhado por grupos sob suspeita de atividades criminosas.

Para tentar consolidar o seu projeto, Bolsonaro trabalha para viabilizar a sua reeleição em 2022. Precisamos desde já combater esse projeto, conscientizando os trabalhadores e as trabalhadoras e a população em geral que cada uma das suas propostas significa menos direitos, menos salário, menos serviços públicos para os pobres, menos recursos para saúde, educação e políticas sociais.

É dessa forma que ele tenta montar um programa de renda, que nada mais é que a extinção de outras políticas sociais como o seguro defeso, o Farmácia Popular e Bolsa Família para redistribuir esses recursos entre os mais vulneráveis e com isso tentar angariar maior apoio entre a população mais pobre e periférica.

Temos de denunciar amplamente nas nossas bases urbanas e rurais e também em conjunto com os movimentos sociais e com as organizações do campo mais essa tentativa de retirada de direitos e diminuição das políticas sociais. Devemos fazer também uma ampla campanha de defesa do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia e que ele tenha o valor de um salário mínimo para todos que estão em condições de receber.

Nessa disputa é essencial que a CUT e as centrais façam uma ampla campanha de esclarecimento aos trabalhadores e trabalhadoras contra as propostas de Carteira Verde Amarela, que pretendem institucionalizar a precarização e a informalização do trabalho, aprofundar a retirada dos direitos e significam o fim do salário mínimo.

É urgente acelerar o nosso debate sobre a regulação das novas formas de organização do trabalho, que foi acelerada pela pandemia. Esse tema ganhou celeridade nos debates no Congresso Nacional, que tem hoje 64 projetos para regulamentar o trabalho em plataformas/aplicativos, home office, teletrabalho, autônomos e informais e o governo também já anunciou que vai apresentar a sua proposta.

Temos de avançar na formulação das nossas propostas para que essa regulamentação não contribua ainda mais para a institucionalização do trabalho precário e informal e aumente a retirada dos direitos.

Será necessário realizar uma ampla campanha e pressão junto aos parlamentares e articulação com os partidos da oposição e a busca do diálogo e pressão sobre os outros partidos na defesa dos interesses da classe. Esse tema também terá um impacto sobre a estrutura e a organização sindical e precisamos articular e preparar nossos dirigentes e entidades para uma forte mobilização e pressão para defender a organização sindical.

Ao mesmo tempo é importante impulsionar para colocar em prática as resoluções do nosso 13º. CONCUT e, em conjunto com os trabalhadores e trabalhadoras que estão exercendo essas novas modalidades de trabalho debater quais as melhores formas de organização e como podemos oferecer, adequar e construir alternativas e propostas organizativas em nossas estruturas para colocá-las a serviço desses trabalhadores e trabalhadoras para a organização de entidades fortes e representativas desse novo setor.

Para implantar os seus projetos o governo Bolsonaro também vai promover uma ofensiva de desmonte dos serviços públicos, da reforma administrativa e da privatização das estatais com o objetivo de conseguir recursos e fazer caixa para o governo. São 46 empresas, 200 coligadas e 200 participações acionárias que estarão à venda por preços aviltantes. Se Bolsonaro e os neoliberais forem vitoriosos, estará comprometido o desenvolvimento do país, além de atingir a população por meio do encarecimento das taxas e prestação de serviços.

A principal meta da chamada Reforma Administrativa encaminhada ao Congresso Nacional no dia 4 de setembro é completar a redução ao mínimo do papel do Estado nos direitos sociais, por esta razão tem como centro a quebra da estabilidade, os servidores atingidos são majoritariamente os que trabalham na ponta, e não a minoria privilegiada da  alta burocracia. O objetivo é atingir os que trabalham na execução e na garantia de direitos sociais, principalmente da Saúde, Educação e Assistência Social e nas áreas da fiscalização e do desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

De acordo com os planos de Bolsonaro/Guedes o que for passível de lucros vai para a iniciativa privada via terceirização, convênios e privatizações, o que não for, vai para ONGs e entidades assistencialistas alinhadas com os governos de plantão. Um retrocesso de décadas rumo ao neocoronelismo e ao patrimonialismo, atendendo ao mesmo tempo os interesses dos capitalistas e do populismo neofascista do bolsonarismo.

A Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes e as PECs do Plano Mais Brasil representam o fim dos direitos sociais da Constituição de 1988,  profundamente perverso para o conjunto da classe trabalhadora já que promoção dos direitos sociais inscritos na Constituição Federal (educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados) ficam condicionadas ao equilíbrio fiscal e a ganância do setor privado.  

É preciso fortalecer imediatamente uma mobilização e movimentos organizados em defesa das estatais e dos serviços públicos, é preciso uma forte campanha que consiga ampliar e ganhar o apoio da população. A CUT deve articular uma ampla unidade de todas as entidades representativas do setor público, das estatais e das centrais sindicais para que possamos ampliar e potencializar a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras desses setores. E, tão importante quanto essa mobilização das categorias deve ser a campanha de mobilização dirigida para a sociedade e a população para que se mobilizem para defender os seus direitos sociais que só podem ser efetivados com serviços públicos de qualidade e as estatais como empresas fundamentais para o desenvolvimento do Brasil.

A defesa a greve nos Correios hoje se insere nesse mesmo contexto e é fundamental o empenho das nossas instâncias e entidades no apoio e solidariedade dessa importante mobilização que está em curso. A CUT nacional está articulando e envidando todos os esforços para ampliar essa solidariedade junto às centrais e os movimentos sociais e apoiando as iniciativas das entidades representativas que comandam a greve. Não podemos deixar que o governo Bolsonaro isole os companheiros para derrotá-los. Hoje essa greve ganha uma dimensão que vai além da categoria.

Coerente com nossa defesa intransigente da vida e do isolamento social como forma de conter a contaminação e o aumento das mortes, a CUT apoia incondicionalmente a campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de todas as entidades das trabalhadoras e trabalhadores na educação contra a volta às aulas enquanto a pandemia não estiver sobre controle e que possa garantir a segurança adequada aos alunos, funcionários das escolas e educadoras e educadores. Orientamos todas nossas instâncias e filiados a se integrarem nessa mobilização, inclusive no esclarecimento aos pais dos alunos sobre as graves consequências do retorno às aulas e também denunciando os prefeitos e governadores que determinarem a volta antes do fim da pandemia se curvando aos interesses econômicos locais e colocando os alunos, os profissionais e a população em risco.

No âmbito da Reforma Tributária reafirmamos nosso apoio e defesa da proposta de Reforma Tributária Solidária em tramitação no Congresso Nacional que propõe uma distribuição progressiva dos impostos e para que os ricos e super-ricos financiem um programa de renda mínima para todos os brasileiros e brasileiras e financiem o Estado para superar a crise econômica, social e sanitária. Vamos articular com outros setores da sociedade uma ampla campanha de esclarecimento e de mobilização que possa alterar a correlação de forças no Congresso Nacional e corrigir a injustiça histórica na arrecadação tributária.

Também devemos buscar a unificação e potencialização das lutas contra as demissões que estão sendo anunciadas pelas grandes empresas, multinacionais e o sistema financeiro. Essas empresas estão utilizando a pandemia como justificativa para, na verdade, implementar os ajustes que já vinham sendo programados anteriormente com o único objetivo de maximizar seus lucros exorbitantes.

Mesmo com todas as dificuldades causadas pela pandemia, várias categorias têm se mobilizado e realizado greves para defender os empregos, salários e o descaso no serviço público. Nossas instâncias, entidades filiadas e dirigentes devem estar atentos para apoiar a organização dessas lutas de resistência e contribuir para a unificação delas.

No desenvolvimento de todas essas ações estratégicas que elencamos acima é fundamental denunciar que o principal responsável por toda essa situação é Bolsonaro e seu governo genocida e destruidor de direitos. A campanha ‘Fora, Bolsonaro’ só ganhará dimensão massiva quando os trabalhadores e trabalhadoras e o povo brasileiro identificarem que esse governo não tem compromisso com o povo e está a serviço do capital financeiro e dos interesses dos grandes empresários, multinacionais e do governo Trump.

Fora, Bolsonaro!

Viva a CUT – 37 Anos de Lutas!!

Direção Nacional da CUT