Escrito por: Redação CUT

O Comitê Lula Livre lançou esta semana um abaixo assinado que pede a anulação dos julgamentos das ações penais contra o ex-presidente Lula, mantido preso político desde abril do ano passado na sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

E neste fim de semana, militantes vão para as ruas distribuir 500 mil jornais explicando a farsa montada pelo ex-juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, que virou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), e dos procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato para incriminar o ex-presidente. 

O Mutirão Lula, que tem como mote principal a divulgação do abaixo-assinado, organizou uma série de atividades de sensibilização e diálogos com a população em pelo menos dez estados. Confira aqui. 

O povo precisa saber

A prisão do ex-presidente Lula foi determinada depois de um julgamento político-midiático, sem provas e sem crime, do caso do tríplex do Guarujá, comandado por Moro, que condenou Lula a nove anos e um mês de prisão. A sentença foi confirmada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentaram a pena para 12 anos e um  mês, e reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que diz o abaixo-assinado

No documento, endereçado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o principal argumento pela anulação da sentença do caso do tríplex é a parcialidade de Moro, denunciada pelo The Intercept Brasil. O site vem publicando uma série de troca de mensagens entre Moro e o chefe da força tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol mostrando que, além de trocarem informações sobre as ações, o ex-juiz interferia na atuação da Procuradoria.

“Diante das novas provas apresentadas nas matérias do portal da internet The Intercept Brasil, diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da chamada operação Lava Jato, resta efetivamente demonstrado que o magistrado de primeira instância portou-se como chefe informal das investigações do Ministério Público”, afirma o texto.

O abaixo assinado afirma ainda que Moro rompeu “a determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável”.

A campanha, que pretende coletar 10 milhões de assinaturas em favor da anulação do julgamento, ganhou mais adesões e pessoas dispostas a trabalhar na coleta de assinaturas depois que a Segunda Turma Superior Tribunal Federal (STF) decidiu anular o julgamento do habeas corpus (HC) que pedia a suspeição de Moro. 

O formulário, que já conta com quase 10 mil assinaturas, pode ser acessado clicando aqui. Quem prefirir enviar fichas com assinaturas impressas deve encaminhar o abaixo-assinado para o Instituto Lula Livre, que fica na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo (SP) - CEP: 04261-030.

Confira texto de Comitê Lula Livre na íntegra:

Abaixo assinado pela anulação dos julgamentos de Lula

Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Os signatários se dirigem aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, respeitosamente, para requerer a anulação dos julgamentos das ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diante das novas provas apresentadas nas matérias do portal da Internet The Intercept Brasil, diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da força-tarefa da chamada operação Lava Jato, resta efetivamente demonstrado que o magistrado de primeira instância portou-se como chefe informal das investigações e do Ministério Público, atuando por meio de aconselhamentos, repreensões e orientações, repassando conteúdos de decisões antes que fossem tomadas, dicas de supostas provas, e determinando ordem das fases da operação. Tudo em diálogo por meio de aplicativo e reuniões presenciais.

Rompeu, desse modo, o juiz, a determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, c/c inciso I, do artigo 564, ambos do Código de Processo Penal.