Brasília - O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho, pedindo que o Banco do Brasil prorrogue, até o trânsito em julgado da ação proposta, o edital nº 02/2013 – cujas provas ocorreram em 2014 – realizando estudo da quantidade de vagas disponíveis para o cargo de escriturário.

A ação requer a contratação dos aprovados em cadastro de reserva nos editais acima citados até o limite verificado no estudo que deve ser apresentado em Juízo. A ação ainda consta que o banco deve determinar em seus próximos concursos, um quantitativo mínimo de vagas.

A concessão do pedido da ACP é imprescindível para que os aprovados que aguardam no cadastro de reserva não sejam prejudicados em razão da iminente expiração do prazo previsto.

Na ACP -- processo nº 0000267-83.2015.5.10.0020, o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla constatou que os editais do Banco promovem a previsão exclusiva de cadastro de reserva, mesmo quando é possível quantificá-las.

Carlos Brisolla ressalta que o BB apresentou acordo coletivo de trabalho firmado com a Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo Financeiro, Federações e Sindicatos de Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários Signatários, prevendo a contratação de dois mil empregados até 31 de dezembro de 2015. “Ora, se existe a possibilidade de firmar um acordo neste porte, certamente já existe um quantitativo de vagas disponíveis que poderia ser divulgado nos editais”, afirma o procurador.

Além disso, conforme alega Brisolla, a instituição bancária promove certames em curto espaço de tempo, repetindo a prática de apenas prever cadastro de reserva, enquanto ainda está vigente concurso anterior para o mesmo cargo e localidade, gerando incerteza sobre qual convocação dar-se-á primeiro [hoje são três concursos com prazo de validade vigente e mais um edital já publicado.

A matéria aguarda decisão da Justiça.

Sindicato apoia e participa da luta dos concursados

“O Sindicato vem participando ativamente da luta pela convocação dos concursados, seja em reuniões com os aprovados, com o Banco do Brasil e com o Ministério Público do Trabalho”, afirmou o diretor do Sindicato Rafael Zanon, que também é bancário do BB.

SEEB/Brasília - Da Redação, com informações do TRT