por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère, que em 1992 assinou o pedido de impeachment de Fernando Collor, ao lado de Barbosa Lima Sobrinho (pela Associação Brasileira de Imprensa), afirmou hoje (3) que "as mesmas cassandras de antigamente estão utilizando seu discurso de sempre". A frase de Lavenère, feita perante a comissão especial do impeachment no Senado, foi uma referência a argumentos segundo ele já observados em anos anteriores, sempre que a democracia esteve ameaçada no país. Para o advogado, as circunstâncias da época de Collor são bem diferentes da época atual.

"Em 1992, o irmão do presidente da República (Pedro Collor) disse numa revista de grande circulação: 'Meu irmão é sócio de uma quadrilha que rouba'. Essa notícia, seríssima, causou grande perplexidade e foi uma ducha de água fria na nação. E a nação reagiu. As entidades ficaram todas extremamente preocupadas e se reuniram para decidir o que fazer. Agora não existe isso, não há crime contra a presidenta Dilma", comparou Lavenère.

O advogado também lembrou que o pedido de impeachment de Collor só foi aprovado depois de as denúncias terem sido avaliadas por uma comissão de parlamentares de forma detalhada e o relatório, aprovado pelo Congresso Nacional. Isso culminou com um pedido de impeachment, com base neste documento, assinado por ele, na época presidente do Conselho Federal da OAB, e por Barbosa Lima.

Morte política

"Onde estavam os políticos com os interesses partidários e os interesses do empresariado? Não estavam no movimento pela ética na política que as entidades faziam no país naquele tempo, porque o movimento pelo impeachment de Collor era apartidário e ideológico, ao contrário do que acontece hoje", criticou.

"Estamos vendo aqui o Congresso tentar aplicar à presidenta da República uma medida que é o mesmo que um médico prescrever quimioterapia a um paciente que não tem câncer. Houve no país uma preparação do impeachment muito antes de se falar em pedaladas ou plano de safras, no dia seguinte ao resultado das eleições de 2014", afirmou Lavenère. Para ele, "o impeachment é a morte política de um conjunto de partidos e de um projeto de inclusão para o país".

"Peço aos senadores que atentem e avaliem como será o dia seguinte ao impeachment, o nosso futuro. Como ficará a exploração do pré-sal, como ficará a Previdência Social brasileira, o salário mínimo e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) num possível governo Temer. Vocês acham que vamos ter inclusão social com o neoliberalismo? Pensem, por favor, nas consequências do gesto de vocês durante a votação deste processo", destacou.

Sobre o fato de a OAB ter apresentado novo pedido de impeachment e apoiar o afastamento da presidenta Dilma, Lavenère – que foi contra a decisão da entidade – disse que o conselho da Ordem foi precipitado e cometeu um erro histórico. Em sua avaliação, esse erro se deu pela posição da maior parte dos conselheiros no sentido de defender o combate à corrupção, sem perceber as consequências dos motivos reais que pedem o impeachment da presidenta.

Por outro lado, ele enfatizou acreditar que, assim como aconteceu na época da ditadura, também hoje nomes importantes vinculados à OAB mudarão de posição e ajudarão a reparar esse erro histórico. A instalação do regime autoritário teve apoio da Ordem, mas posteriormente vários integrantes da entidade se destacaram no combate à ditadura e pelo restabelecimento da democracia no Brasil.