A mobilização em defesa das estatais, frente aos riscos de votação do PLS 555/2015, vem sendo realizada antes mesmo do recesso parlamentar. Nesta terça-feira (2), as entidades do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, Fenae e FUP) reúnem se no acesso ao Anexo II do Senado, em Brasília (DF).

Na quarta (3), será realizado o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas. As ações foram definidas no dia 27 de janeiro, no Seminário sobre o PLS 555/2015. “Graças ao que fizemos até agora, conseguimos evitar a votação do PLS 555 no ano passado. Agora, é hora de intensificar as ações. Diante desse Congresso conservador que temos, onde a lógica privatista está ganhando espaço, nossa mobilização torna-se ainda mais importante. O chamado Estatuto das Estatais não é de interesse dos brasileiros, pois vai prejudicar, entre outros, o papel social de bancos públicos, como Caixa e BNDES, e de empresas dos setores elétrico e agropecuário, por exemplo”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

“O motor propulsor que embala esse projeto é a mídia. O discurso da imprensa, a imagem vendida, é de que a privatização pode moralizar a gestão nas empresas públicas. Já existem mecanismos para isso. Não podemos permitir a volta do pesadelo da década de 1990, quando muitas empresas foram privatizadas. Caixa, BNDES, Petrobras, Correios e outras devem estar a serviço da população, sobretudo das mais carentes. Faremos de tudo para vencer essa batalha contra essa proposta absurda”, avisa Maria Rita Serrano.

Orientações para mobilização

Deve-se encaminhar a criação de comitês estaduais de mobilização e defesa das empresas públicas para ampliar a luta. Entidades filiadas, sindicatos e federações, devem se engajar, informando a Contraf-CUT sobre as ações desenvolvidas. Além das informações divulgadas pelos veículos de comunicação das entidades membros do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, está disponível o hotsite www.diganaoaopls555.com.br. Nas redes sociais, devem ser feitas postagens usando a hashtag #NãoaoPLS555.

Riscos do PLS 555

O Estatuto das Estatais, na verdade, poderia se chamar o Estatuto da Desestatização. O PLS 555 determina que as empresas públicas serão constituídas sob a forma de S.A. (Sociedade Anônima), permitindo a participação do capital privado. A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB).

No seminário do dia 27 de janeiro, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas do projeto. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou.