Revista Fórum

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram nesta segunda-feira (06) o afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro. Para os procuradores, Salles atua no ministério com o objetivo de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, o que configura improbidade administrativa.

Assinada por 12 procuradores do Distrito Federal e integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF, a ação relaciona uma série de atos de Salles no comando da pasta que favoreceriam a desestruturação da política ambiental no Brasil, divididas em quatro categorias.

Na categoria desestruturação normativa, os procuradores apresentam medidas assinadas por Salles que enfraqueceriam leis ambientais. Em reunião ministerial no dia 22 de abril, o ministro defendeu aproveitar a pandemia para “passar a boiada” da desregulamentação.

Em desestruturação dos órgãos de transparência e participação há casos como o esvaziamento de conselhos consultivos. Já a desestruturação fiscalizatória trata do desmonte de órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio, além da própria desestruturação orçamentária, com cortes de verbas em projetos da pasta.

Os procuradores federais apresentaram ainda um pedido cautelar de afastamento de Salles para que a saída dele possa ocorrer antes do julgamento da ação. Para eles, a permanência de Salles no cargo pode trazer “consequências trágicas à proteção ambiental”.

“A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica”, escrevem os procuradores.

O processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília, por ser ação de improbidade administrativa. Apenas um processo criminal iria para o Supremo Tribunal Federal, foro privilegiado de ministro. 

Salles já foi condenado em 1ª instância em outro processo de improbidade administrativa, na Justiça de São Paulo, por irregulares semelhantes quando era secretário estadual de Meio Ambiente e recorreu. Ele também tem o patrimônio e transações em dinheiro na mira do Ministério Público paulista, além de uma licitação milionária de carros de luxo.