A proposta foi apresentada como parte da Agenda Brasil proposta pelo Senado. É um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB). A formulação do projeto é coerente com a tradição privatista combatida pelo movimento dos trabalhadores na década de 1990, quando ocorreu a maior onda de privatizações no país.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, lembra que a proposta só não foi votada no ano passado devido à pressão feita pela categoria. “Temos que reforçar a mobilização em 2015. Essa lógica do Estado Mínimo, que coloca a privatização do patrimônio dos brasileiros como solução falta e ilusória, não interessa ao povo. O papel social da Caixa, que tem beneficiado milhões de pessoas nos últimos anos, está seriamente ameaçado pelo PLS 555. Não vamos permitir esse retrocesso”, avalia.

O motor propulsor que embala o projeto, segundo Maria Rita Serrano, representante suplente dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, é a mídia. “O discurso da imprensa, a imagem vendida por eles, é que a privatização pode moralizar a gestão. Amparado nisso, o Senado aprovou o pedido de urgência na tramitação desse projeto absurdo” afirma. Caso seja aprovado, o PLS 555/2015 estabelece o mesmo estatuto para empresas públicas municipais, estaduais e federais, independentemente do porte. “Não há como estabelecer um modelo padrão para todas elas”, acrescenta Maria Rita Serrano.

Seminário em Brasília

No dia 27 de janeiro, em Brasília (DF), um seminário vai debater o PLS 555 e suas ameaças às empresas públicas brasileiras. Organizado pelo Comitê em Defesa das Estatais, do qual a Fenae faz parte, o evento é aberto e contará com a presença de representantes de centrais sindicais, entidades do movimento sindical e associativo, movimentos sociais, parlamentares e representantes de trabalhadores nos Conselhos de Administração.