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São Paulo – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou as propostas apresentadas pelo governo Bolsonaro para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do Novo Fundeb, e adiou a votação até que seja apresentado um texto “menos distante” do projeto da relatora, Professora Dorinha (DEM-TO), aprovado em comissão especial. A votação estava prevista para hoje. “Se não for distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem votar a favor e vamos construir isso. Estamos dialogando”, disse Maia à Agência Câmara.

A proposta da Câmara para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem amplo apoio da sociedade e dos parlamentares, eleva de 10% para 20% a complementação da União. Com isso, em vez dos atuais nove estados atendidos, passariam as ser beneficiados 23.

“O Fundeb tem um relatório em relação à complementação que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para educação. O foco é a educação, mas se quiser que a educação infantil tenha prioridade, eu até concordo porque apenas 30% das crianças estão na creche, como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar”, disse o presidente da Casa.

Maia afirmou que, se Bolsonaro pretende incluir, como afirmou, crianças de até 3 anos no programa, deve fazer de forma complementar. E que a educação infantil para essa faixa etária não pode mais ser uma política assistencial, mas educacional.

O parlamentar disse ainda ser contra o adiamento da entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, como quer o governo. O tema, segundo ele, é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, defendeu. “Vamos ter o ano de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa”, ponderou.

Novo Fundeb

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as propostas do Ministério da Economia à PEC 15/2015 – com as quais concorda o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro – se baseiam na redução da participação da União no Fundeb, o que representa grave retrocesso socioeducacional. Isso porque retoma o antigo conceito de fundir as políticas (e os orçamentos) educacionais com a assistência social.

“Esse conceito foi superado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas o governo, inepto e irresponsável, deseja revogá-lo, rasgando mais uma vez a Carta Magna – tal como tem feito com as legislações trabalhista, previdenciária etc.”, afirmou em nota a CNTE.

Entre as ameaças da área fazendária ao Fundeb, a confederação destaca a transferência da vigência do fundo apenas para 2022, deixando a educação sem recursos no ano de 2021 – o que a entidade considera um verdadeiro crime de lesa-pátria.

O governo pretende ainda desviar metade do percentual de uma nova complementação federal para financiar programa de renda mínima à população, em substituição ao Bolsa Família, que ganhou projeção internacional por seus méritos. Além disso, o governo quer investir na privatização da escola pública, admitindo o pagamento de vouchers para escolas particulares com recursos do Fundeb, e suprimir a subvinculação de 70% do Fundo para pagamento da remuneração dos profissionais da educação – principal custeio escolar”, destacou a CNTE por meio de carta aberta.

“A sociedade não aceitará mais esses retrocessos de um governo que já deveria ter sido deposto. Há mais de 50 pedidos de impeachment para serem analisados na Câmara dos Deputados. E esse desgoverno precisa cair antes que destrua de vez o país”, diz a entidade.

Pediatras apoiam

Pela manhã, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou hoje nota de apoio à proposta relatada pela deputada Professora Dorinha. A entidade que representa os pediatras brasileiros conclama os parlamentares a votarem a favor do texto da PEC apresentado, porque trará às crianças e adolescentes brasileiros esperança de acesso ao ensino de modo digno”.

“Caso prospere proposta do Governo de renovação desse Fundo somente a partir de 2022, a SBP acredita que a educação básica brasileira enfrentará uma grave crise, causada por falta de recursos”, enfatiza a nota. Além disso, os pediatras temem um apagão no financiamento da educação, o que impactará diretamente na remuneração dos profissionais que trabalham na educação, no funcionamento do transporte escolar, na compra de equipamentos e material didático e na construção e na própria manutenção das escolas.

Leia a nota na íntegra

Nota aos parlamentares e à população

Pediatras brasileiros apoiam PEC nº 15/15 que torna permanente Fundo para a Educação Básica no País Comprometida com a defesa dos interesses dos 65 milhões de crianças e dos adolescentes do País, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifesta publicamente seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta, em dez pontos percentuais, durante os próximos seis anos, o percentual de participação da União, atualmente, em 10%.

No entendimento da SBP, que representa os pediatras brasileiros, a alteração nos termos da PEC em tramitação coloca em risco a educação básica no País que, atualmente, já sofre com os problemas gerados pela pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a entidade defende que seja aprovada a continuidade do Fundeb, com o aumento gradual da contrapartida do Governo Federal dos 10% atuais para 20% até 2027.

Caso prospere proposta do Governo de renovação desse Fundo somente a partir de 2022, a SBP acredita que a educação básica brasileira enfrentará uma grave crise, causada por falta de recursos. De acordo com especialistas e parlamentares, haverá um apagão no setor, com impacto negativo direito na remuneração de profissionais, no funcionamento do transporte escolar, na compra de equipamentos e material didático e na construção e manutenção das escolas.

Diante dos riscos que se impõem para toda a população, em especial para os mais jovens, a SBP conclama os parlamentares a votarem a favor do texto da PEC nº 15/15, conforme apresentado por sua relatora, deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), o que trará às crianças e adolescentes do País esperança de acesso ao ensino de modo digno, permitindo-lhes ter uma formação que os ajude a construir seu futuro e o da Nação.

Rio de Janeiro (RJ), 20 de julho de 2020.