CUT Nacional
Érica Aragão

Com uma nova paralisação marcada para o próximo dia 25, que a categoria garante que vai ser maior do que a do dia 1º, a luta por melhores condições de trabalho dos entregadores de aplicativos de todo país conseguiu atrair a atenção do Congresso Nacional, onde já foram apresentados mais de 60 projetos de lei para garantir direitos trabalhistas. E os trabalhadores também estão se articulando para cobrar de deputados e senadores uma regulamentação da profissão, que é precarizada e sem qualquer direito.

Os trabalhadores e as trabalhadoras de aplicativos reivindicam o fim dos bloqueios injustos de entregadores, ou que tenha um canal de defesa,  aumento na taxa mínima nacional de entrega com reajuste anual, seguro contra roubo e furto, de acidente e de vida, uma base de apoio para descanso e alimentação e o fim a pontuação e ranking do aplicativo, que obriga o trabalhador fazer a jornada que o aplicativo quer, o que, segundo eles, tira a autonomia da categoria. Eles têm tentado dialogar com representantes das empresas, sem sucesso.

Em Brasília, uma comissão de entregadores se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) há duas semanas. Maia se comprometeu a estudar a unificação de todos os Projetos de Leis (PL) que tramitam na casa em apenas um, para ter mais força em atender as reivindicações da categoria. Também prometeu realizar outra reunião.

 “A gente sabe que tem projetos de quase tudo o que estamos pedimos como também tem alguns que são para beneficiar ainda mais as empresas. O ideal é que juntem as propostas em um único Projeto de Lei para ter mais força e atender de fato as nossas reivindicações”, afirmou o presidente da Associação de Motoboys Autônomos e Entregadores do Distrito Federal (Amae-DF) e um dos organizadores do breque, Alessandro da Conceição, o Sorriso.

O entregador de aplicativos em São Paulo, Diógenes Silva de Souza, também que acredita que a profissão só vai ser regulamentada com um projeto de lei e não disperso como está. Mas, segundo ele, não dá para contar com isso sem mobilização, organização e luta. “A luta não pode parar”, diz, e promete um impacto maior na segunda paralisação da categoria.

“Tem que ter uma unificação das pautas porque com esse monte de projetos independentes a gente não vai chegar a lugar nenhum, mas, enquanto isso, estamos firmes na organização do breque dos Apps do dia 25 e vamos impactar mais ainda as empresas de aplicativos desta vez”, afirmou Diógenes.

PLs apresentados

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há 64 matérias em fase inicial da tramitação nas Casas Legislativas, sendo 55 de inciativa de deputados federais e 9 de senadores da República. E, os partidos com orientação de esquerda, são os mais preocupados com a situação desses trabalhadores. O PT, PSB e PDT apresentaram 15, 9 e 7, projetos respectivamente. [aqui você conhece todos eles]

Uma das propostas é do deputado Federal, Alexandre Padilha (PT/SP), autor do PL 5756/2019, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir direitos para os trabalhadores de aplicativos, como recursos para pagar os custos dos equipamentos de proteção, o seguro da moto, do carro, licença maternidade e paternidade e a proibição de promoções abusivas, que obrigam os trabalhadores a fazerem entregas em tempo muito curto, levando o desgaste físico da categoria.

“Precisamos acabar com a escravidão do século XIX que está sendo operado por empresas que usam a tecnologia no século XXI”, afirmou o deputado.

Desde 2018, duas propostas foram apresentadas no Congresso Nacional para resolver a regulamentação de direitos para esses trabalhadores. Em 2019, foram 26 e, em 2020, já se somam mais 36 proposições apresentadas para garantir direitos para esses profissionais, muito importantes, ainda mais na Pandemia.

Breque dos Apps vai ser maior no dia 25

Sorriso conta o segundo breque dos Apss marcado para o dia 25 será maior do que o primeiro, que aconteceu no começo do mês. Ele contou que muita gente que não se manifestou na primeira paralisação e disse que vai parar desta vez e também vão para rua.

Os trabalhadores e as trabalhadoras de aplicativos em Brasília vão se reunir às 9 horas da manhã no estacionamento da Torre de TV Digital, e vão até o Congresso Nacional, mas também estão pedindo ajuda da população no protesto.

“A gente convoca os entregadores e entregadoras e a população para se mobilizarem com a luta. A gente pede que as pessoas não façam pedidos neste dia para fortalecer a nossa luta contra a precarização e que os motoboys, bikeboys e motoristas de carros também venham para a luta no dia 25”, afirmou.

Em São Paulo, segundo Diógenes, a paralisação será das 9h às 20 horas e desta vez não haverá tanta mobilização nas ruas quanto na primeira greve que teve no começo do mês. A ideia da categoria, disse ele, é parar os principais pontos de coleta e retirada de pedidos para impactar mais os aplicativos.

“Nós vamos parar 100% alguns pontos de entregas e coletas para impactar mais as empresas agora e não vamos sair em protestos pela rua de São Paulo como fizemos no dia 1º. A mídia e a população desta vez podem não notar muito, mas é porque a gente quer que os aplicativos prestem atenção na luta”, disse Diógenes.

Luta obrigou as empresas a se defenderem com notas no horário nobre da TV

Sorriso conta que a mobilização da categoria entrou para história, porque conseguiu construir o protesto em cada estado e denunciar a situação precária de trabalho para todo o país.

“Foi um grito de socorro e a população agora parece que conhece mais o que a gente passa na pele, porque grande parte desconhecia nosso sofrimento. Nós estamos conseguindo mostrar a verdadeira face destas empresas”, afirmou.

Diógenes citou a reação das empresas de aplicativo e da mídia, depois do dia 1º. Segundo ele, os aplicativos Ifood e Rappi soltaram nota na TV Globo se explicando e a mídia no geral deu um certo destaque para a mobilização.

“Foi só a gente denunciar a precarização do trabalho e esta luta aparecer na mídia que as empresas começaram a soltar nota tentando se justificar. A gente quer direitos básicos e eles não querem nem nos ouvir. Vamos fazer o breque dia 25 e já estamos pensando em outras mobilizações para conquistar nossas reivindicações”, ressaltou o entregador em São Paulo.

Frente Parlamentar

Também no dia 1º, foi apresentado na Câmara dos Deputados um requerimento para uma Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Aplicativos de Entregas pela deputada Federal Fernanda Melchionna (Psol-RS).

No documento, a parlamentar também pediu urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, de autoria do Deputado Ivan Valente, sobre os direitos dos trabalhadores em empresas de aplicativos lotados no setor de entrega de mercadorias, produtos e serviços, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.