* Por Jacy Afonso

No último dia 29 de novembro de 2016 aconteceu no Senado Federal, em primeiro turno, a aprovação da PEC 55, proposta por um governo golpista que pretende o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Configura-se essa proposição em uma atrocidade para com os trabalhadores do setor público estatal e, sobretudo, com a população brasileira que precisa do serviço público em incontáveis situações. E quem depende do serviço público é especialmente a população mais pobre.

Naquele mesmo dia ocorreu em frente ao Congresso Nacional, uma grande manifestação articulada pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, UNE, UBES, CUT, CTB, MST, MTST, CMP. Destacamos desse grupo os estudantes que se rearticulam de maneira louvável e ocupam escolas, institutos federais e universidades em atos de resistência contra a PEC 55 e a MP 476 (reforma do ensino médio).

A manifestação, que se mostrou bela, consciente e firme, foi violentamente reprimida pela Polícia Militar do Distrito Federal, onde o governador golpista é Rodrigo Rollemberg do PSB  que posteriormente declarou ter sido a  ação policial dentro da normalidade. As cenas da agressão desmedida da PM mostram que a afirmação é falsa. 

O ato de 29 de novembro nos trouxe à memória outras duas manifestações na Esplanada dos Ministérios, das quais participei, e que tiveram as mesmas características.

A primeira em 24 de abril de 1984, às vésperas da votação da Emenda das eleições diretas, que foi violentamente reprimida sob o comando do general Newton Cruz, então comandante militar do Planalto, que montado em seu cavalo, de chicote em punho era a personificação do momento ditatorial que o país vivia.  Brasília, sob a administração do governador biônico Coronel Ornellas, estava sob medida de emergência em função do apoio social que a emenda pelas eleições diretas gerou.

A CUT, recém fundada em agosto de 1983, liderava junto com outras entidades e partidos políticos a campanha Diretas Já! em todo o país. Infelizmente o PMDB também naquela oportunidade dava sinais de sua divisão: uma parte apoiava a luta das ruas e a outra discutia com a ditadura a eleição via colégio eleitoral.

A emenda das diretas não foi aprovada. Mas aquele processo de organização, de não se deixar sucumbir, de conscientização da população levou ao fim da ditadura militar em 1985. Esse período foi o nascedouro de entidades importantíssimas da sociedade civil, como CUT MST, MAB, CONAM, CMP. Significou também o fortalecimento das já existentes UNE e UBES, e a consolidação dos partidos de esquerda: PT, PC do B e PCB. 

Em 1985 Tancredo Neves foi eleito Presidente via colégio eleitoral, mas não tomou posse. Quem assumiu foi o Sarney, que logo no início de 1986 lançou um plano econômico chamado Cruzado que congelava preços e salários. 

Esse plano propiciou que nas eleições daquele ano o PMDB elegesse mais de 50% dos senadores e dos deputados, com o objetivo controlar a Assembleia Nacional Constituinte. Também elegeu todos os governadores, exceto o de Sergipe, onde foi eleito pelo PFL Antonio Carlos Valadares, atualmente senador pelo PSB, que recentemente votou pelo golpe e a favor da PEC 55. 

Dias após o resultado da eleição, descobriu-se que o Brasil estava quebrado e que aquele plano tinha sido uma fraude eleitoral. Foi, então, lançado o Plano Cruzado II que descongelou preços e manteve os salários praticamente congelados, aumentou a tarifa dos serviços públicos e da carga fiscal. Iniciou o processo de privatizações e desmonte do serviço público, trazendo prejuízos aos trabalhadores e à população.

As lideranças sindicais de Brasília: Chico Vigilante, da CUT, Valter Peninha e Lúcia Iwanow, dos SINPRO-DF, José Eustáquio do Sindicato dos Bancários, Pedro Celso do Sindicato dos Rodoviários, Brígido Ramos do SINTTEL, Maria Laura dos Servidores Públicos, coordenaram a convocação de uma manifestação para dia 27 de novembro de 1986 contra o plano econômico. Tivemos a estreia de utilização do carro de som "Boca de Ferro" do Sinttel  em manifestações de rua. Esta atividade também foi violentamente reprimida pela polícia do governador nomeado de Brasília, do PMDB, Jose Aparecido. E nela, assim como na ocorrida em 2016, houve pessoas de direita infiltradas para fazer provocações.  O então ministro da Justiça Paulo Brossard foi à televisão para, em cadeia nacional, tentar incriminar os manifestantes. As apurações comprovaram posteriormente que pessoas infiltradas  promoveram as ações de baderna.

Os efeitos nefastos do pacote de Sarney e a confirmação da disposição de luta dos trabalhadores levaram à ação imediata da CUT. Sua direção nacional, reunida em São Paulo nos dia 28 e 29 de novembro daquele ano, sob a liderança de Jair Meneguelli e como proposta da CUT Brasília, decidiu convocar uma greve geral para o dia 12 de dezembro . A CGT, então presidida por Joaquinzão, aderiu ao movimento. E em apenas 15 dias organizou-se a maior greve geral da história deste país.

Um registro importante dessa paralisação se faz necessário: a participação dos profissionais de imprensa. Procure ver os jornais que antecederam a greve geral e verifique a anorexia ocorrida nos jornais do dia 13 de dezembro e constate os efeitos da greve. 

O plano cruzado II foi aprovado pelo Congresso Nacional. Aquele processo histórico provocou no  movimento social a participação efetiva dos trabalhadores e da população em geral na ação contínua da Constituinte; levou à proposição de inúmeras emendas populares. Daí surgiram também os famosos cartazes "os traidores do povo" lançado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, e ocorreu o fortalecimento do DIAP no assessoramento  dos sindicatos junto ao Congresso Nacional. Toda essa ação culminou  na Constituição Cidadã de 1988.

O processo pelas Diretas Já!, levou também à conscientização  dos estudantes, servidores e professores da Universidade de Brasília a fazerem  uma intensa mobilização contra a indicação de Geraldo Ávila vice-reitor do interventor, o capitão de mar e Guerra José Carlos Azevedo,  como novo Reitor. A luta foi vitoriosa e obrigou o governo a recuar na indicação e a aceitar um processo de eleições diretas para a reitoria. Assim, surgiu o professor Cristovam Buarque, que se tornaria reitor eleito fruto daquele processo.  

Cristovam atualmente é senador e votou não somente pelo impeachment da presidenta Dilma, como a favor da PEC 55, colocando-se contrário aos interesses dos trabalhadores, dos reitores das universidades públicas brasileiras e das principais instituições de ensino e pesquisa do país.

Helio José (que em 1986 era dirigente do Sindicato dos Eletricitários de Brasília), e Cristovam são resultados da luta da classe trabalhadora que os levaram a cargos eletivos. E nesses cargos viraram as costas e traíram os princípios das lutas realizadas naquele período. Sem falar do outro senador eleito por Brasília, o também traidor Reguffe, que só aparece para mostrar que sua prática é completamente contraditória ao seu discurso.

Trago essas lembranças aqui para destacar que o processo que construiu a maior greve geral -  a de 1986, é bastante parecido com o atual, quando um governo ilegítimo, compactuando com um congresso corrupto e com o apoio de um judiciário questionável, retira direitos, congela gastos e impõe medidas contrárias aos interesses do país e de sua gente. O PMDB e seus aliados são responsáveis pela desconstrução da Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães. 

À luz dessa história e em contraposição a nossa atuação recente, que tem sido fragmentada, reiteramos que é preciso reagir, articulando um amplo processo de enfrentamento dos golpistas instalados nos três poderes da República. Realinhar ações no movimento sindical e aprofundar a relação com os movimentos sociais, construindo unidade e fortalecendo todos os movimentos organizados é fundamental. E neste momento, faz-se imprescindível discutir com profundidade e sinceridade a realização 

de uma nova greve geral que barre a retirada de direitos e restabeleça a democracia no Brasil.

Jacy Afonso, é Bancário do BB, Secretário de Formação da FETEC-CUT/CN