“Diante da conjuntura atual, trata-se de um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro. É fundamental que a gestão do Fundo de Garantia continue na Caixa, um banco 100% público e a serviço do país e dos brasileiros”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Há rumores de que um anteprojeto de lei estaria sendo gestado, propondo a descentralização e acenando para os trabalhadores com alterações que possibilitariam a aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, inclusive de ações em bolsa, propiciando rendimentos compatíveis com os do mercado. “Embora possa parecer um benefício aos trabalhadores, isso comprometeria a destinação dos recursos para investimentos sociais em habitação popular e infraestrutura, pois inviabilizaria as taxas de juros subsidiadas”, diz Jair Ferreira.

O objetivo do seminário é pautar na sociedade a importância do FGTS para as políticas públicas do país e os riscos que representam as propostas de alteração da Lei 8.036 que circulam nos meios de comunicação e nos bastidores da política nacional.

Confira a programação do evento:

Data: 17/11/2016

Horário: A partir das 9h

Local: Hotel San Marco

Endereço: Setor Hoteleiro Sul Quadra 5, bloco C - Asa Sul - Brasília/DF

9h - Abertura solene – Fenae, Contraf; CUT e demais centrais; entidades representativas dos movimentos sociais, representante da Caixa, parlamentares e outras representações

10h   Painel 1: A história do FGTS

10h05 A origem do FGTS e a Lei 8.036/90 - Márcia Kumer - engenheira civil, ex-diretora da Caixa Econômica Federal da área de Habitação

10h35 25 anos de participação dos trabalhadores - Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador – FGTS

11h05  A contribuição do FGTS na política social e urbana – Nabil Bonduki – arquiteto e urbanista, professor da FAU/USP e vereador pelo Município de São Paulo

11h35    Debate com os palestrantes

12h30    Intervalo para almoço

13h30    Painel 2: O FGTS sob ameaça constante

13h35    Projetos de Lei ameaçam o FGTS – Rita Serrano – Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

14h00   A importância da centralização na Caixa - Joaquim Lima ex-diretor da Caixa da área de Fundos

14h30   Os números do FGTS - Clemente Ganz Lúcio – diretor técnico do Dieese

15h   A visão da indústria da construção sobre os programas de moradias de baixa renda – Carlos Henrique Passos - Representante da CBIC

15h30    A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda -  representantes da CMP e do MTST

16h00    Intervalo para café

16h20    Debate com os palestrantes

17h30    Encaminhamentos

18h30    Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS com a presença dos parlamentares deputada   federal Erika Kokay e senador Paulo Paim