Por Brasil 247

Ao apresentar a defesa da presidente Dilma na comissão especial que avalia o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, chamou o processo de "golpe"; segundo ele, "é claro" que o impeachment está previsto na Constituição, mas "se o crime não for tipificado, e não forem atingidos os pressupostos, um processo de impeachment é golpe"; ele destacou que a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido foi uma "retaliação a Dilma" por não ter conseguido votos contra sua cassação no Conselho de Ética e que isso foi "noticiado com clareza" pela imprensa; "Impeachment que rasga a Constituição traz ruptura tensionadora, conflituosa e faz surgir um governo sem legitimidade", disse Cardozo

247 - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou na tarde desta segunda-feira 4 a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão Especial de Impeachment na Câmara dos Deputados.

O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que "não serão permitidas interpelações ao ministro, que tão somente apresentará as considerações da defesa da presidente".

Durante a apresentação da defesa de Dilma, Cardozo chamou o atual processo de impeachment de "golpe". Segundo ele, "é claro" que o impeachment está previsto na Constituição, mas "se o crime não for tipificado, e não forem atingidos os pressupostos, um processo de impeachment é golpe".

O chefe da AGU destacou também que a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido foi uma “retaliação a Dilma” por não ter conseguido votos contra sua cassação no Conselho de Ética e que isso foi “noticiado com clareza” pela imprensa na época.

Golpe com ruptura da Constituição abala a inconstitucionalidade do País e ofende o estado democrático de direito, afirmou Cardozo. Jamais será perdoado pela história, será malvisto internacionalmente, continuou. Segundo ele, esse processo trará conflitos. "Impeachment que rasga a Constituição traz ruptura tensionadora, conflituosa e faz surgir um governo sem legitimidade", completou.

Ao discorrer sobre as chamadas 'pedaladas fiscais', ressaltou que se ocorrer impeachment contra Dilma por esse motivo, "haverá impeachment por todo o País", uma vez que a prática financeira acontece em muitos estados. "Nós temos aqui o mapa de todos os estados atingidos. Todos esses governadores deveriam então sofrer impeachment. Uma verdadeira violência constitucional", disse.

Confira aqui material disponibilizado pela AGU, que divide a defesa de Cardozo em tópicos.