por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – Senadores e deputados de vários partidos, centrais sindicais e representantes de mais de 50 entidades da sociedade civil lançaram hoje (31), no Congresso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A frente – que já funcionou em outros momentos de discussão sobre reforma previdenciária no país – foi relançada durante seminário no auditório Petrônio Portela, no Senado, com pedidos para recriação da pasta da Previdência, agora sob o comando da Fazenda.

Com a presença de especialistas no setor, o evento é marcado pela divulgação de estudos que mostram que não há déficit nas contas da Seguridade Social e dados sobre o impacto do aumento da idade da aposentadoria para trabalhadoras de vários segmentos. "O objetivo do grupo é a manutenção dos direitos sociais, a gestão transparente da seguridade social visando ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência de forma pública e solidária", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da frente. "O Ministério da Previdência é nosso, é dos trabalhadores. Devolvam o nosso ministério", ressaltou, criticando a reforma de Michel Temer, que extinguiu a pasta da Previdência e fatiou suas atribuições entre as pastas do Trabalho, do Desenvolvimento Social e, sobretudo, da Fazenda.

O senador divulgou estudo realizado pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que segundo ele confirmam a situação de superávit constante desde 2006. Em 2014, último ano analisado pelo estudo, chegou a R$ 54 bilhões. Naquele ano, assinalou o senador, de um total de receitas de R$ 686 bilhões, R$ 396 bilhões foram gastos com aposentadorias, pensões, auxílios doença, licença-maternidade e outros benefícios.

Além disso, R$ 36 bilhões foram destinados a benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), R$ 26 bilhões a beneficiários do Bolsa Família e outros R$ 43 bilhões a serviços de saúdes. Mais de R$ 50 bilhões foram para ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e mais de R$ 10 bilhões, usados em outros gastos. "Sobraram R$ 54 bilhões", afirma Paim, criticando o emprego desses recursos para outras despesas do Executivo federal.

A vice-presidente da CUT, Carmen Foro, divulgou dados sobre os prejuízos que mulheres trabalhadoras terão com o aumento da idade para aposentadoria. Segundo ela, conforme os cálculos já feitos, as mulheres terão um prejuízo entre 10 anos e 15 anos para alcançar suas aposentadorias. “Será um massacre. Igualar idade entre homens e mulheres para benefícios da Previdência é uma das maiores injustiças neste país, porque convivemos com um país desigual no que diz respeito ao mundo do trabalho e ao compartilhamento de tarefas, no qual as mulheres têm dupla jornada”, disse a dirigente.

Carmen propôs aos deputados e senadores e às organizações que integram a frente que atentem para a necessidade de ser feita uma campanha de esclarecimento à sociedade sobre o sistema previdenciário. “A mídia brasileira fala todos os dias que tem um culpado para o rombo da Previdência. Uma hora a culpa é dos trabalhadores rurais, outra hora é das mulheres. Desvirtuam totalmente a capacidade da seguridade social, que é um patrimônio nosso, construído e que temos de ver preservado. O fato de estarmos vivendo um debate sobre reforma previdenciária e trabalhista em pleno governo Temer tem um significado. Não é por acaso que acontece neste momento”, afirmou.

O presidente da Nova Central, José Calixto, lembrou que problema da Previdência não é de um único governo, mas de todos – passados, mais recente e futuro. “O que falam em relação ao déficit diz respeito a gestão. Todo governo que assume tenta fazer bonito com o chapéu alheio, sem garantir a manutenção do sistema”, observou.

A definição do papel de todo o sistema de seguridade, a origem de suas receitas e a transparência da gestão foi a tônica das intervenções dos sindicalistas. Para o secretário de Serviço Público da CGTB, Flauzino Neto, o grande volume de recursos da Previdência atrai as atenções de quem encara política pública como gasto, e não como investimento.

“Estão vendo o grande volume de capital que tem a Previdência e vem daí a intenção desse ataque para retirar dinheiro e jogar no setor financeiro”, afirmou. Também representante do setor público em sua central, o dirigente da CTB João Paulo Ribeiro alertou para unidade entre as centrais na campanha pela recriação do Ministério da Previdência: “Temos muitos problemas a ser resolvidos por meio do debate, mas isso passa pelo retorno do ministério da área”, disse.

Lúcio Bellentani, do Sindicato dos Aposentados da CSB, lembrou que como ativista sindical passou por todos os governos desde 1960 e observou que desde então as ameaças a direitos são ininterruptas. “Mas este governo é o único que colocou o instituto social na mão dos banqueiros e está ameaçando acabar com os direitos sociais do povo brasileiro. Portanto, acho que a primeira questão é exatamente a recomposição do ministério da Previdência Social, que não pode acabar.”

A sonegação é outro problema a ser atacado antes de se falar em reforma na avalição dos integrantes do movimento sindical. “Somente o valor a ser pago pelas empresas em multas e dívidas previdenciárias diversas já resolveria parte do rombo que é alegado pelo governo”, destacou o diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) João Domingos dos Santos,

Muito além dos números

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, destacou que o que há em comum em todas as ondas de ataques à previdência pública são os interesses privados. “A cada vez que se fala em reforma da Previdência uma parcela dos trabalhadores cai novamente nas mãos dos bancos privados do país. Não admitimos uma reforma previdenciária feita por um governo em que o representante do Banco Central saiu do Itaú. Falam em déficit da Previdência,mas o déficit que este governo tem é com o povo brasileiro, com as mulheres que trabalham muito. Não aquela mulher recatada e do lar que aos 30 anos já tem um filho pequeno com patrimônio de milhões”, ressaltou, em uma ironia à primeira-dama, Marcela Temer, e às notícias de que seu filho, Michel Miguel Elias Temer Lulia Filho, já teria em seu nome patrimônio avaliado em R$ 2 milhões.

O primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, mencionou o entendimento de centrais de que o melhor para diminuir o rombo no INSS é elevar a arrecadação. Conforme explicou antes do evento o presidente da Força, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), é isso que deve ser proposto por várias entidades na próxima reunião com o governo na próxima semana, a partir de medidas que estão sendo estudadas para melhorar a gestão das contas da Previdência.

A preocupação com o custeio e o destino das aposentadorias rurais também está presente entre as demandas da frente. Em cerca de dois terços dos municípios brasileiros os benefícios previdenciários recebidos por chefes de família que dedicaram a vida toda ao trabalho campo são a principal fonte de receita das famílias. E também o principal motor das economias locais.

Na avaliação do secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Wilson Gonçalves, a política pública de Previdência não pode ser analisada apenas com foco na relação contábil. “A previdência social rural deve ser analisada pela importância que tem enquanto uma política eficaz de distribuição de renda e que fomenta o desenvolvimento no campo brasileiro”, destacou.