Brasília - Para onde vão os bancos e as mudanças na categoria bancária? Esse questionamento norteou os debates do seminário “O Brasil e os Bancários”, que ocorreu nesta quinta-feira (7) em Brasília (DF), por iniciativa da Fenae e da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf/CUT nas negociações com o banco.

O evento teve por objetivo discutir a situação dos bancários e o papel do sistema financeiro no país, abordando ainda a necessidade de defesa das empresas públicas diante do avanço das forças conservadoras. Foi analisado, aliás, como bastante produtivo para o momento que os empregados da Caixa Econômica Federal vivem, dado que a categoria está sob ameaça de uma reestruturação feita sem transparência.

O seminário contou com a participação de empregados da Caixa, representantes de entidades sindicais e das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Apcefs), que no dia anterior participaram da reunião ordinária do Conselho Deliberativo Nacional da Fenae.

O diretor da Contraf-CUT e da Fenae, Sérgio Takemoto, destacou a realização do Seminário como um momento oportuno para os trabalhadores. Para ele, nesse momento de crise político, o movimento sindical, os movimentos populares e centrais sindicais devem intensificar a luta pela democracia.

“Discutir todos esses temas é importante, especialmente para os empregados da Caixa que vivem, sob a ameaça de uma reestruturação feita sem transparência. Foram debates produtivos sobre o papel dos bancos e das estatais brasileiras, diante do avanço de forças conservadoras”, declara o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

No debate sobre os bancos e a situação dos bancários, o professor da Universidade Federal Fluminense, Carlos Vidotto, fez um relato sucinto sobre a trajetória da economia brasileira. Segundo ele, o processo recessivo em que o Brasil está entrando é pesado, com perspectiva de culminar numa crise bancária e até financeira, passando a atingir todo o setor produtivo. “O cenário atual aponta que, da crise financeira, há a possibilidade de que seja alcançado o patamar de uma crise bancária. Essa situação, contudo, poderá ser revertida com a mudança da política econômica em vigor no país”, lembrou.

Para Vidotto, o sistema bancário está sólido, de um modo geral, apesar do registro de aumento da inadimplência de pessoas jurídicas, que subiu de 3,4% para 4,8% no último período. Isto, segundo ele, provoca um alerta no sinal vermelho do sistema financeiro. Vidotto revelou ainda que, nos últimos dois anos, a participação do crédito no PIB caiu em termos absolutos, registrando uma queda sustentável na concessão de novos empréstimos, devido, sobretudo, a uma conjuntura recessiva, que se agrava a cada dia.

Para o economista da subseção do Dieese na Fenae, Felipe Miranda, que também participou da mesa redonda sobre os bancos e as mudanças na categoria bancária, a concentração bancária no Brasil é um dos principais fatores que provoca a restrição de crédito para as empresas. Essa situação, segundo ele, agrava-se diante da estrutura oligopolista do sistema financeiro no país, sob o domínio dos cinco maiores bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Essas instituições lucraram em 2015 R$ 69,88 bilhões, um aumento de 16,2% em relação ao período anterior. 

No caso da Lava Jato, de acordo com Felipe Miranda, o “Relatório de Estabilidade Financeira” do Banco Central mostra que existe a possibilidade de contágio da economia real no sistema financeiro nacional, com estimativa de impacto de 0,4% do patrimônio de referência. Em relação à Caixa, especificamente, o técnico da subseção Dieese na Fenae disse que a atuação do banco na área social é um diferencial importante. E acrescentou: “Um dos destaques é o segmento do crescimento econômico inclusivo, tanto no que se refere ao Bolsa Família e quanto ao programa Minha Casa Minha Vida, ambos fundamentais para o Brasil ter saído do Mapa da Fome. Outro fator ímpar da Caixa ocorre em saneamento e infraestrutura, com saldo de R$ 70,9 bilhões em 2015 e crescimento de 24,9% em relação a 2014”.

A atuação da Caixa na área de inclusão social é igualmente forte, beneficiando segmentos como o de refugiados, E-Social e identidade jovem. Felipe Miranda lembrou que atualmente, segundo o Ministério da Justiça, existem mais de 1,5 milhão de imigrantes regularizados no país e, desse contingente, 500 mil são clientes da Caixa. Ele afirmou também que, no segmento identidade jovem, 18,4 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos possuem renda familiar de até dois salários mínimos. A Caixa é, segundo ele, o banco com o maior número de cliente por empregado de todo o sistema financeiro. 

Ao concluir sua exposição, Felipe Miranda apontou que o maior desafio do sistema bancário no país é chegar ao que preceitua a Constituição de 1988, que em seu artigo 192 determina que “o sistema financeiro nacional seja estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade”.

Defesa das empresas públicas e contra o PLS 555

Outro momento importante do seminário “O Brasil e os Bancários” foi o debate sobre o papel das empresas públicas, somada à luta contra o PLS 555/2015. Um dos debatedores dessa mesa redonda foi Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa.   Para ela, “defender as empresas públicas é defender o Brasil”.

Segundo Maria Rita, se não fosse a grande mobilização de entidades e seus trabalhadores, o PLS 555, o Estatuto das Estatais, teria sido aprovado na íntegra pelo Senado. E explicou: “Com a união das centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos e a coordenação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, foi possível ampliar a pressão e os esclarecimentos sobre os riscos do projeto privatizante, além da construção do texto alternativo dos senadores aliados e a entrada do governo nas negociações”. Ela afirmou que, após cinco adiamentos seguidos, o PLS foi votado e passou no Senado, mas com mudanças significativas, como o fim da obrigatoriedade de as estatais se tornarem sociedades anônimas, entre outros itens.

Maria Rita conclamou os representantes das entidades a intensificarem a mobilização contra o Estatuto das Estatais, agora em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a denominação de PL 4918. O que ameaça, segundo ela, não é o nome que se queira dar ao projeto de lei, mas sim a visão privatista e do Estado mínimo.

O debate sobre o papel das estatais contou ainda com a participação do senador Lindberg Farias (PT/RJ), para quem as manifestações de rua foi determinante para mudar o quadro político do país, que “hoje aponta para o não-impeachment da presidenta Dilma Rousseff”.

Para Lindberg Farias, a grande referência do golpe contra a democracia é o programa “Fonte para o Futuro”, articulado por Michel Temer, vice-presidente da República e ligado ao PMDB. Ele classificou esse programa de antipovo e disse que seu principal objetivo é atacar o legado de Lula, de Ulisses Guimarães e de Getúlio Vargas, acrescentando: “Querem acabar com os direitos sociais abrigados na Constituição de 1988, valorizando o superávit primário, que é dinheiro público para a bancada financeira via pagamento de juros”.

Lindberg também defendeu mudanças imediatas e sustentáveis na atual condução do governo federal, “pois só tem uma coisa que resolve os problemas da economia brasileira: são os pobres”. Além de considerar necessária uma reconexão do governo com os setores populares, o senador carioca manifestou o desejo de que os meios de comunicação sejam democratizados e as grandes fortunas, taxadas, de modo a que haja aumento da tributação aos mais ricos. Para ele, momentos de crise com o atual são propícios para a adoção de medidas mais corajosas em benefício da população.