* por Vagner Freitas

O Fantástico exibiu neste domingo (17) uma longa reportagem sobre o que eles chamaram de “rombo” da Previdência Social. A única coisa que a matéria deixou claro foi  que a TV Globo – como outros órgãos da mídia tradicional – vai continuar manipulando as informações para tentar justificar a retirada de direitos da classe trabalhadora.

O interino Temer está discutindo o aumento da idade mínima para aposentadoria e redução do valor dos benefícios. A mídia, que faz o jogo do mercado, e as instituições financeiras, interessadas em vender planos de previdência privada, aprovam a medida.

Eles insistem no velho e falso argumento de que há déficit da Previdência e que, para equilibrar as contas, é preciso mudar as regras da aposentaria. Isso é um mito. A Constituição brasileira definiu três fontes de financiamento previdenciário: as contribuições de empregados, dos empregadores e a parte bancada pelo Tesouro Nacional. Essa terceira fonte legal de financiamento é sempre ignorada pelos defensores da reforma. Como eles tiram do cálculo os recursos provenientes do Tesouro, em 2015 ficou um rombo de R$ 85 bilhões. Isso está errado!

Além disso, legalmente não existe conta da Previdência separada do Orçamento da Seguridade Social, como expliquei recentemente aqui.

Outra balela é dizer que o Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para aposentadoria. Desde 1998, a idade mínima para os (as) trabalhadores (as) urbanos se aposentarem é de 65 anos para os homens e 60 anos no caso das mulheres. Isso, desde que tenham contribuído durante pelo menos 15 anos. Detalhe, cerca de 53% das aposentadorias concedidas no Brasil são por idade, dado que a matéria obviamente esconde.

A repórter ou a produção poderiam ter lido a cartilha do Sindicato dos Bancários de São Paulo, que explica de forma clara tudo sobre Previdência Social.

A matéria menosprezou a sonegação de impostos previdenciários e usou um dado errado – R$ 26 bilhões de sonegação. Estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) mostra que a sonegação da Previdência em 2015 foi de R$ 103 bilhões, valor mais do que suficiente para cobrir o suposto déficit.

A Previdência Social, patrimônio do povo brasileiro, é o maior programa social do país – distribui renda, garantindo a sobrevivência de cerca de 90 milhões de pessoas, que consomem e geram receita para comércio, indústria e agricultura, fazendo a economia girar.

* Presidente nacional da CUT