Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – Conforme já vinha sendo especulado, embora a reunião de reabertura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) tenha sido uma retomada de diálogo e discussão de novas propostas, o Executivo aproveitou a solenidade para anunciar sete medidas que levam a iniciativas para expansão do crédito em vários setores, num total de R$ 83 bilhões.

De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que explicou as iniciativas numa entrevista coletiva ao lado do ministro do Planejamento, Valdir Simão, e da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a maioria dessas medidas precisa apenas ser resolvida administrativamente pelas instituições financeiras que serão responsáveis por elas para entrar em operação. Barbosa negou que essa abertura de crédito possa impactar na inflação, porque serão utilizados recursos que, segundo ele, já estão nos bancos públicos e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A primeira delas consiste na retirada de R$ 17 bilhões do FGTS para efeito de garantia a operações de crédito consignado (no caso deste item, ainda terá de ser encaminhada proposta ao Congresso Nacional para ser apreciada pelos parlamentares).

A segunda diz respeito ao oferecimento de outros R$ 10 bilhões para a retomada da linha de pré-custeio do Banco do Brasil para crédito rural. A terceira envolve outros R$ 10 bilhões, que sairão da aplicação de recursos do FGTS em certificados de recebíveis imobiliários, o que deverá liberar a capacidade de financiamento para novas operações, de forma a aumentar o crédito habitacional no mesmo valor.

FGTS e BNDES

As outras iniciativas são: ações para dar maior celeridade no fundo de investimentos do FGTS (o FI-FGTS) em infraestrutura, e emissão de debêntures de infraestrutura, que devem acarretar, pelas contas do ministro, em abertura de mais R$ 22 bilhões (quarta medida). Além da reabertura da linha de capital de giro do BNDES, com redução de taxa de juros, o que representá recursos da ordem de R$ 5 bilhões (quinta medida) e a abertura, no mesmo BNDES, de uma linha de refinanciamento para prestações do programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que resultarão em cerca de R$ 15 bilhões (sexta medida).

A sétima medida consiste na aplicação de R$ 4 bilhões para o mercado exportador, por meio de aumento de prazo máximo e redução da taxa de juros da linha de embarque. De acordo com o ministro Nelson Barbosa, tais iniciativas não representarão risco para o país e o FGTS não ficará comprometido, porque a parte que será utilizada referente ao fundo corresponde a recursos que não são utilizados de maneira eficiente hoje em dia.

Barbosa também garantiu que as ações serão aplicadas com uma série de critérios de controle, para evitar, por exemplo, que uma única pessoa possa fazer várias operações consignadas ou consiga mais de um financiamento rural.

Ao discursar em reunião fechada no Conselho, o ministro afirmou que o governo precisa completar aquilo que começou, que é a continuidade da aprovação das medidas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso Nacional. Lembrou que vários dos itens do ajuste foram aprovados, mas outros, não, e o país precisa “evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal”. “Nós precisamos de reforma de longo prazo que estabeleçam as bases duradouras para o equilíbrio macroeconômico no nosso país”, acentuou.

Barbosa disse ainda que essas reformas têm o duplo objetivo de consolidar a estabilidade econômica e, ao mesmo tempo, criar as bases para um novo ciclo de crescimento no país, com estabilização do nível de renda e retomada de crescimento do nível de emprego. Por isso, acentuou que as medidas que já estão sendo e as que serão propostas no CDES "são políticas de incentivo aos investimentos e às exportações, do lado da demanda, e políticas de reformas institucionais para aumentar a produtividade, do lado da oferta".