O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta segunda-feira 5 que a Consolidação das Leis do Trabalho corre o risco de ser “revogada" na prática, caso a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem emendas incluídas pela comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 680/2015 (que cria o Programa de Proteção ao Emprego, o PPE) que fazem prevalecer o negociado em acordo coletivo de trabalho sobre a CLT.

A CUT e demais centrais sindicais promovem reunião nesta terça-feira 6 no Congresso para impedir a votação da MP, que pode ir à apreciação do plenário a qualquer momento.

O senador Paim fez a advertência em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que debateu as emendas apresentadas à MP 680/15, da qual a Federação Centro Norte (Fetec-CUT/CN) participou por intermédio da diretora Conceição Costa. A audiência faz parte do ciclo de debates que o senador promove com o tema “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”. 

Paim defendeu a proteção da CLT. “As leis trabalhistas interessam aos brasileiros. Quem votou a favor da emenda deve repensar sua atuação política. Minha esperança é que esse debate tenha efeitos, que os deputados entendam que estão derrubando os direitos dos trabalhadores”, enfatizou. 

“Para nós da Fetec-CUT/CN, o texto das emendas incluídas pela comissão não foi discutido pelas representações dos trabalhadores representa um retrocesso nos direitos trabalhistas conquistados ao longo de muitas décadas de luta”, afirma Conceição Costa.

O vice-presidente de Política de Classe da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Floriano Martins de Sá Neto, que participou da audiência pública desta segunda-feira, conclamou o ministro Ricardo Berzoini, que assumiu a Secretaria de Governo nesta segunda-feira (5), a atuar em nome do governo pela derrubada das emendas. 

Participaram ainda da audiência representantes de entidades de servidores públicos, centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho, magistratura do Trabalho e OAB, todos sendo unanimemente contra as emendas apresentadas.

Fonte: Fetec-CUT/CN