Por Graça Costa

No dia 25 de outubro, a Câmara aprovou a PEC 241, conhecida como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que agora tramita no Senado como PEC 55. Numa votação com a ampla maioria de 366 votos, deputados e deputadas contrariaram a vontade da maior parte da população brasileira, que expressa sua indignação em todos os cantos do país. As manifestações aumentam a cada dia que passa. São atos públicos, notas, vídeos, posicionamento dos diversos setores acadêmicos e do mundo artístico, além de uma enorme campanha que toma conta das redes sociais.

Neste universo de ações que se espalham pelo Brasil, merecem destaque especial as ocupações dos estudantes secundaristas e universitários que tomaram o espaço público nas Escolas, Universidades e Institutos Federais em todo país para dizer, numa só voz, NÃO À PEC 55!

São inúmeros os estudos afirmando a tragédia que a "PEC do Fim do Mundo" causará ao país. Será o fim de serviços e políticas públicas essenciais para o combate à desigualdade, miséria, pobreza e violência. A saúde, a educação, o Benefício de Prestação Continuada, a aposentadoria, as pensões, os auxílios saúde e acidente do trabalho, o PROUNI, o FIES, o Ciências Sem Fronteiras, o PRONATEC, o PRONAF, a reforma agrária, o Minha Casa Minha Vida, as demarcações de terra, o emprego, as políticas afirmativas e tantas outras políticas públicas estão seriamente ameaçadas pela PEC 55. Some-se a isso, o comprometimento de todos os investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento básico, entre outros. Caso aprovada, será o fim do Estado Democrático de Direito.

Além dos prejuízos na área social, a aprovação da PEC terá impactos sobre a economia, aprofundando a recessão e o desemprego. Não podemos aceitar que uma política de austeridade fiscal seja imposta aos trabalhadores enquanto problemas como o sistema tributário regressivo e a sonegação fiscal não são enfrentados. Defendemos a realização de uma auditoria da dívida pública e a revisão da política de juros. Um conjunto de ações que são alternativas ao ajuste fiscal proposto e que não recaem sobre a classe trabalhadora.

É fundamental ainda avançar em uma Reforma Política no Brasil que resolva a questão da sub-representação da maioria, do financiamento de campanha e ataque as bases da corrupção na política brasileira. Em uma democracia séria, onde o legislativo está a serviço das necessidades e dos interesses da população, as políticas e os serviços públicos elencados acima devem ser priorizados e ter seus investimentos ampliados, não o contrário, como a PEC do Fim do Estado pretende.

É preciso dizer em alto e bom som que estudantes secundaristas e universitários, aposentados, servidores públicos, população negra, população LGBTS, portadores de deficiências, população sem teto e sem-terra, pequenos agricultores, trabalhadores informais urbanos e rurais serão diretamente afetados.

Diante disso, em 2018, todos esses cidadãos, eleitores brasileiros, dirão NÃO aos deputados e deputadas federais que disseram SIM à PEC 241, traindo o povo brasileiro. Deputados e deputadas que aprovaram a PEC do Fim do Mundo, caso esse desatino seja aprovado no Senado e jogue o futuro do Brasil no lixo, nunca mais se reelegerão. Repetiremos seus nomes à exaustão para que o povo nunca mais se esqueça de quem são os responsáveis pela vida miserável que nos encontrará nos dias que se seguirão.

A CUT soma forças ao protagonismo da juventude que ocupa as escolas e universidades em todo o país, aos movimentos sociais, ao campo popular democrático e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo na luta contra a PEC 55 e o golpe. Uma batalha foi perdida na Câmara, porém outra está sendo travada no Senado Federal. No dia 29 de novembro ocuparemos Brasília.

Aos senadores e senadoras, especialmente os 2/3 que disputarão reeleição, fazemos um apelo: está em suas mãos o desfecho da tragédia que se desenha. Não somem os nomes de vocês aos dos deputados e deputadas que traíram o Brasil, não desistam dos seus futuros mandatos, porque o povo brasileiro não esquecerá! Ouçam a voz das ruas e votem conscientes da sua responsabilidade com o futuro do país.

Graça Costa, é Secretária Nacional da CUT